O PT registrou há poucos dias no Tribunal Superior Eleitoral o plano de governo com que Luiz Inácio Lula da Silva pretende disputar mais um mandato. Embora documentos dessa natureza funcionem sobretudo como cartas de intenção, o texto permite conhecer as prioridades, visões e ambições do presidente. E o que emerge dele é uma concepção de futuro presa ao passado, distante da via virtuosa capaz de levar o Brasil a superar os obstáculos que ainda o impedem de figurar entre os países desenvolvidos.
Na hipótese menos ruim, Lula propõe aos eleitores a continuidade de um governo que, por seus resultados modestos, dificilmente encontrará lugar de destaque na História além de ter sucedido ao governo do golpista Jair Bolsonaro. Na pior, o programa aponta para mais permissividade no controle das contas públicas, repete compromissos que entram em choque com a prática do próprio governo e ameaça desfazer avanços da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Entre as promessas estão uma indefinida “reforma política” e um burocrático “monitoramento da evolução do endividamento das famílias e das empresas”, formulações que pouco dizem sobre como o País enfrentará problemas concretos.
O tratamento dado às emendas parlamentares revela bem essa fragilidade. O plano reconhece corretamente como “grave distorção” o atual modelo de gestão orçamentária e afirma que as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público”, além de subverterem o regime presidencialista. Falta, porém, explicar de que maneira Lula pretende recuperar o poder perdido pelo Executivo sobre a distribuição das verbas discricionárias do Orçamento da União. A crítica está escrita, mas o caminho para reverter a situação permanece ausente.
A vagueza ganha peso quando confrontada com o que ocorreu desde a campanha de 2022. Depois de eleito, Lula passou a aceitar as emendas que havia prometido extinguir, desde que fossem “transparentes”. O PT, por sua vez, apoiou as regras que remodelaram, digamos assim, o orçamento secreto. O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais as emendas de relator, mas a influência do Parlamento sobre o Orçamento da União permaneceu e apenas assumiu outra configuração. O programa volta, assim, a apresentar uma promessa não cumprida sem esclarecer como o governo enfrentaria os principais beneficiários de um sistema disfuncional e, por vezes, criminoso. Repetir o compromisso, sem indicar como cumpri-lo, apenas reforça a distância entre discurso e prática.
A proposta de reforma política padece do mesmo problema. O documento diz que ela é “inadiável”, mas não esclarece qual reforma pretende promover. A falta de definição chama ainda mais atenção porque, ao fim de 2026, o PT terá comandado o País durante 17 anos. Lula e Dilma Rousseff dispuseram de tempo e força política para conduzir uma negociação consistente com o Congresso em torno de uma reforma política efetiva, mas isso não ocorreu. Nada no plano explica por que, depois de tantos anos de poder, o eleitor deveria acreditar que a partir de 2027 essa disposição finalmente surgirá.
Na área trabalhista, o programa avança em direção ainda mais regressiva. Lula promete “aprimorar a legislação trabalhista”, sem esclarecer o alcance da expressão, combater “terceirizações fraudulentas” e restaurar a assistência dos sindicatos nas homologações de rescisões. Também defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada para 40 horas semanais sem redução salarial. A resposta do PT aos dilemas do trabalho no século 21 continua, portanto, baseada em tutela estatal e intermediação sindical, em choque com a realidade de milhões de trabalhadores que não se reconhecem em guildas obsoletas e querem distância da interferência do Estado em suas atividades laborais.
O programa também deixa sem resposta um obstáculo político elementar. Grande parte dessas propostas dependerá do Congresso para sair do papel. Hoje, o Legislativo é marcadamente oposicionista e tende a se tornar ainda mais adverso a partir de 2027. O documento não mostra como Lula pretende governar diante dessa correlação de forças nem apresenta uma estratégia clara para recuperar a capacidade de ação de um Executivo desfavorecido há anos perante o Legislativo.
Se Lula, intelectualmente exaurido, conquistar novo mandato, isso decorrerá mais do demérito de seus adversários do que da capacidade de oferecer aos brasileiros uma perspectiva convincente de futuro. Seu programa não transmite a esperança de que mais quatro anos no Palácio do Planalto produzirão uma vida melhor.
