A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) contestou o valor da dívida de R$ 695 milhões apontada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e afirmou que o passivo da pasta é de aproximadamente R$ 570 milhões. Segundo a secretaria, a diferença de cerca de R$ 125 milhões decorre de bloqueios judiciais que ainda não tiveram baixa contábil. A Sesap também assegurou que o débito não tem comprometido o funcionamento da rede pública estadual de saúde.
De acordo com o MPRN, a dívida superior a R$ 695 milhões corresponde a restos a pagar relacionados a processos, fornecedores e prestadores de serviços contratados pelo Estado. O relatório também aponta que o Rio Grande do Norte aplicou, até abril deste ano, pouco mais de 6% da receita em ações e serviços públicos de saúde, percentual inferior ao mínimo constitucional de 12% exigido dos estados.
O secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, explicou que parte da divergência entre os números apresentados pelo Ministério Público e pela Sesap está relacionada aos bloqueios judiciais realizados para cumprimento de decisões da Justiça.
“Existem valores que são sequestrados pela Justiça para pagamentos ou de serviços prestados ou por pacientes que querem fazer terapias que porventura não estão dentro daquilo que está pactuado ou porque ele passou na frente de outras pessoas. E esses valores, eles são por volta de R$ 30 milhões por mês. Nos quatro primeiros meses, que é esse valor da conta, a gente teve por volta de R$ 120 milhões de sequestros.”
Segundo o secretário, esses recursos já foram efetivamente pagos, mas continuam registrados como pendências na contabilidade do Estado.
“Então isso significa dizer que é um dinheiro que já foi pago, porém não foi dada baixa contábil. Desses R$ 695 milhões que o Ministério Público identificou, a gente precisa dar baixa de pelo menos esses R$ 120 milhões.”
Alexandre Motta informou ainda que, quando assumiu a pasta, em março de 2025, a dívida da Sesap era de aproximadamente R$ 500 milhões. Segundo ele, o aumento do passivo ocorreu em razão da ampliação dos serviços contratados e das limitações financeiras enfrentadas pelo Estado.
“Lembrar que essa dívida está sendo rotineiramente paga e contraídas novas. Então é assim que o Estado costuma funcionar em todos os setores. No nosso caso específico, não existe insolvência, não existe rombo na Sesap.”
O secretário acrescentou que a dívida não é integralmente quitada devido às dificuldades no fluxo de caixa do Governo do Estado.
“Essa dívida não é zerada porque, de fato, o fluxo de caixa do governo tem dificuldades. Tanto é que houve um contingenciamento por parte do governo estadual em várias outras áreas, porém não na saúde. Os valores que a gente tem a receber são os mesmos que estavam dentro do nosso plano de ação programado para o ano de 2026.”
Investimentos em saúde
Sobre o percentual de investimentos em saúde, apontado pelo Ministério Público como inferior ao mínimo constitucional, a Sesap afirmou que a expectativa é alcançar os 12% até o encerramento do exercício financeiro, à medida que as despesas programadas forem executadas ao longo do ano.
Segundo Alexandre Motta, entre as prioridades da pasta estão a manutenção das cirurgias eletivas e a ampliação das linhas de cuidado para pacientes com infarto e acidente vascular cerebral (AVC).
“As cirurgias eletivas que no ano passado estavam por volta de R$ 90 milhões, a gente tem essa mesma ideia para esse ano.”
O secretário também destacou a expansão dos serviços especializados em diferentes regiões do estado.
“A linha de cuidado do infarto, que hoje tem em todos os tratamentos, será ampliada. A linha do AVC, que foi implantada em Pau dos Ferros e Caicó, será implantada também nas regiões Sul e Alto Oeste.”
Por fim, Alexandre Motta afirmou que as unidades da rede estadual continuam funcionando normalmente e que problemas pontuais são solucionados à medida que surgem.
“Todas as nossas unidades de saúde funcionam de maneira adequada. Existem eventos pontuais que podem ser apontados, mas que estão sempre sendo resolvidos.”
Segundo o gestor, o funcionamento da rede pública de saúde exige monitoramento permanente para garantir a continuidade dos atendimentos em todas as regiões do Rio Grande do Norte.
