O governo brasileiro intensificou a ofensiva diplomática contra a nova rodada de tarifas anunciada pelos Estados Unidos e sustenta que as justificativas apresentadas pela administração de Donald Trump para impor sobretaxas ao Brasil não têm respaldo técnico. Em Paris, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que Brasília respondeu com provas a todos os argumentos utilizados por Washington nas investigações comerciais conduzidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana.
“Rebatemos todos os argumentos. Eles não são legítimos”, disse o chanceler em entrevista à GloboNews durante encontro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A reação ocorre após os Estados Unidos divulgarem, nesta semana, dois relatórios que ampliam a pressão comercial sobre parceiros estrangeiros.
No primeiro caso, anunciado na terça-feira, o governo Trump determinou uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, alegando a existência de práticas comerciais consideradas desleais. O documento cita temas que vão desde o sistema de pagamentos Pix até questões relacionadas à propriedade intelectual, decisões judiciais e políticas ambientais.
Segundo o relatório, determinadas ações, políticas e práticas adotadas pelo Brasil seriam “irrazoáveis” e estariam onerando ou restringindo o comércio norte-americano.
No dia seguinte, Washington anunciou uma nova proposta de sobretaxação que pode chegar a 12,5% para um grupo de 60 países, entre eles o Brasil, sob a alegação de falhas no combate ao trabalho forçado. A interpretação das autoridades americanas é que alguns países não adotariam mecanismos suficientes para impedir a entrada de produtos oriundos de regiões onde há violações trabalhistas. A medida também aponta supostas irregularidades em setores específicos da economia brasileira.
As duas iniciativas foram interpretadas por especialistas em comércio exterior como parte da estratégia de Donald Trump para reconstruir barreiras tarifárias após decisões judiciais que limitaram ações semelhantes adotadas anteriormente.
Em ambos os casos, porém, as tarifas ainda não entrarão em vigor imediatamente. Os processos serão submetidos a audiências públicas antes de uma decisão definitiva prevista para julho.
O governo brasileiro reagiu de forma especialmente dura à investigação relacionada ao trabalho forçado. Em nota oficial, classificou a iniciativa como “absurda” e “lastimável”, afirmando que a proteção aos direitos dos trabalhadores estaria sendo utilizada como justificativa para medidas protecionistas unilaterais.
Brasília também reiterou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado, caso as negociações não avancem. A legislação permite a adoção de medidas equivalentes contra países que imponham barreiras consideradas injustificadas aos produtos brasileiros.
Apesar disso, integrantes do governo afirmam que a prioridade continua sendo o diálogo.
Durante sua passagem por Paris, Mauro Vieira se reuniu com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer. Segundo o chanceler, a conversa indicou disposição de ambos os lados para manter abertas as negociações.
“Conversamos, ele disse que estavam tendo ótimas conversas com o Brasil. Eu disse que é do nosso interesse manter conversas sobretudo depois dos anúncios, dos laudos, dos relatórios finais das duas investigações sobre a Seção 301. Ele disse que estava pronto para continuar a conversa e que sempre o diálogo tinha sido muito bom”, afirmou.
Fontes do governo brasileiro avaliam que a data de 15 de julho passou a funcionar como um prazo decisivo para a conclusão das negociações. A expectativa é utilizar esse período para tentar construir uma alternativa que evite ou reduza os impactos das novas barreiras comerciais.
Nos bastidores, a percepção é que a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros pode ser mais suscetível à negociação do que a sobretaxa de até 12,5% relacionada ao trabalho forçado. Isso porque a segunda medida atinge um conjunto amplo de países, inclusive aliados estratégicos dos Estados Unidos, como a Argentina.
Ao mesmo tempo, integrantes do governo acreditam que a própria existência da proposta de 12,5% pode ser utilizada como argumento para evitar uma dupla penalização ao Brasil. A avaliação é que, se o país já estiver submetido à nova tarifa relacionada ao trabalho forçado, haveria menos justificativa para a aplicação simultânea da sobretaxa de 25%.
Outra frente em discussão envolve possíveis concessões comerciais. O governo brasileiro estuda incluir nas negociações a ampliação do acesso de produtos americanos ao mercado nacional, especialmente em segmentos de tecnologia e equipamentos médicos.
A estratégia busca criar espaço para uma solução negociada sem recorrer, neste momento, a medidas de retaliação. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha reafirmado que o Brasil dispõe de instrumentos legais para responder às barreiras americanas, auxiliares do governo afirmam que a Lei da Reciprocidade é vista atualmente como uma alternativa de última instância.
Nesse contexto, uma eventual participação de Lula em encontros internacionais nas próximas semanas, incluindo compromissos ligados ao G7, é observada por diplomatas como uma oportunidade adicional para contatos políticos de alto nível que possam contribuir para destravar as negociações.
Do lado americano, Jamieson Greer sinalizou confiança na sustentação jurídica das novas medidas. Segundo ele, os acordos comerciais firmados pelos Estados Unidos com parceiros como a União Europeia e o Japão demonstram que Washington continuará utilizando instrumentos tarifários para proteger sua economia.
