É difícil acompanhar a situação fiscal do Rio Grande do Norte e permanecer indiferente diante de notícias como a que aponta para um novo aumento da despesa com pessoal. Nesta semana, o Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que fixa reajuste de 5,4% para todos os professores. O índice é o mesmo definido pelo Ministério da Educação para o piso nacional da categoria.
Segundo a secretária de Educação, Socorro Batista, o impacto na folha será de R$ 25 milhões por mês. O percentual será concedido tanto para ativos quanto para aposentados. Pela legislação federal, o governo tem obrigação apenas de garantir o reajuste para quem recebe o piso. No entanto, como o AGORA RN já mostrou, uma lei estadual determina que o mesmo índice seja estendido a toda a carreira. A regra não foi alterada no atual governo.
O Rio Grande do Norte já lidera o País no comprometimento de receitas com pessoal. De acordo com os últimos dados disponíveis, 56,41% da receita estadual estão destinados ao pagamento de servidores e encargos — o maior percentual do Brasil. Ao mesmo tempo, o espaço para investimentos públicos é mínimo. Em 2025, apenas 4% da receita foram destinados a investimentos, o menor índice entre os estados.
Esse quadro ajuda a explicar por que o Estado avança pouco em áreas estruturais, enquanto outras unidades da federação conseguem ampliar infraestrutura, atrair empresas e melhorar serviços.
O problema também aparece no cotidiano do próprio governo. Fornecedores enfrentam atrasos, servidores convivem com dificuldades relacionadas aos empréstimos consignados e a dívida pública estadual cresceu de forma expressiva nos últimos anos. Em 2025, segundo dados oficiais, a dívida do RN saltou de R$ 7,2 bilhões para R$ 9,7 bilhões — crescimento de 35% em apenas um ano. Ao final do exercício, o Estado ainda registrava disponibilidade de caixa negativa superior a R$ 3 bilhões.
Esse cenário resulta de um modelo de gestão que, ao longo do tempo, ampliou despesas obrigatórias sem enfrentar o desafio de reorganizar o funcionamento do Estado. O reajuste do magistério, nesse contexto, volta a evidenciar um dilema central. Não se trata de questionar a importância dos professores ou o direito da categoria a uma remuneração digna. A valorização do magistério é princípio básico de qualquer política educacional séria.
A questão é outra: qual é o limite da capacidade financeira do Estado e qual tem sido o retorno para a sociedade desse modelo de gasto público?
Nos últimos anos, o governo estadual se concentrou em cumprir reajustes salariais e atender demandas da carreira docente. Entretanto, os indicadores educacionais do Rio Grande do Norte continuam distantes de um salto de qualidade. A rede pública ainda convive com problemas estruturais, deficiências pedagógicas e resultados preocupantes de aprendizagem. O aumento de salários, por si só, não resolve a equação da educação.
A população potiguar, que depende majoritariamente da escola pública, precisa mais do que reajustes na folha. Precisa de um sistema educacional modernizado, com tecnologia, infraestrutura adequada, equipamentos e formação continuada para professores. Sem isso, a expansão das despesas se transforma apenas em mais um fator de pressão sobre um orçamento já estrangulado.
A situação fiscal do Rio Grande do Norte não permite ilusões. Trata-se de um Estado com capacidade de investimento extremamente limitada e pouca margem para sustentar o crescimento contínuo das despesas obrigatórias. Cada decisão que amplia o peso da folha reduz ainda mais o espaço para investimentos capazes de impulsionar desenvolvimento econômico, infraestrutura e geração de empregos.
A consequência é um círculo vicioso: sem investimentos, o Estado cresce pouco; crescendo pouco, arrecada menos; arrecadando menos, permanece preso a um orçamento rigidamente comprometido com despesas correntes.
Talvez por isso o tema fiscal esteja cada vez mais no centro do debate político potiguar. A eleição estadual de 2026 ocorrerá em um ambiente em que essa discussão se tornará inevitável. Quem pretende governar o Rio Grande do Norte a partir de 6 de janeiro de 2027 terá de apresentar respostas concretas para um problema que já não pode mais ser empurrado para o futuro.
A sociedade potiguar precisa discutir um verdadeiro pacto fiscal e institucional. Um pacto que envolva não apenas o Executivo, mas também Legislativo, Judiciário, órgãos de controle, universidades e sociedade civil. É preciso enfrentar distorções, reduzir desperdícios e reorganizar prioridades.
Sem investimento não há desenvolvimento. E sem desenvolvimento não haverá capacidade de financiar um Estado mais eficiente e socialmente justo.
O Rio Grande do Norte precisa sair do ciclo de estagnação que o acompanha há décadas. Estados vizinhos, como Paraíba, Pernambuco e Ceará, conseguiram avançar em políticas de desenvolvimento e infraestrutura. O RN não pode continuar preso a um modelo que consome quase toda a receita em despesas correntes e deixa pouco espaço para construir o futuro.
A questão fiscal, portanto, é mais do que um problema contábil. Ela define que tipo de Estado o Rio Grande do Norte será nas próximas décadas.
Essa escolha precisa começar agora.
