O senador Jean Paul (PT-RN) pediu nesta quinta-feira 21 ao Procurador-Geral de Justiça, Eudo Leite, a abertura de representação contra o prefeito de Natal, Álvaro Dias, em razão de o chefe do Executivo da capital potiguar propagar o uso de ivermectina como tratamento precoce à Covid-19.

Segundo o senador, na representação entregue ao Ministério Público Estadual, o prefeito Álvaro Dias – que também é médico – utiliza os meios de comunicação para apresentar a ivermectina, medicamento sem eficácia comprovada, como meio substitutivo ao uso da vacina.

“O Sr. Álvaro Costa Dias foi às redes de comunicação aberta apresentar o uso da Ivermectina como meio substitutivo ao uso da vacina para imunização coletiva em claro atentado à saúde coletiva uma vez que está cientificamente comprovado não existir alternativa terapêutica aprovada e disponível para prevenir e/ou tratar a doença causada pelo Covid-19, em substituição ao uso da vacina enquanto mecanismo imunizante”, ressalta a representação, referindo-se a entrevista concedida ao Jornal das Seis, na Rádio 96 FM, na terça-feira 19.

Na entrevista para a rádio, Álvaro Dias informou que estava “protegido” da Covid-19 por fazer uso regular do medicamento – um antiparasitário usado normalmente para controle de piolho, pulgas e carrapatos. “Eu estou protegido, porque eu tomo a ivermectina, então eu posso deixar pra tomar a vacina posterior, sem nenhum problema”, disse.

A fala do prefeito aconteceu após a polêmica declaração de que seria o primeiro a tomar a dose da vacina CoronaVac em Natal. Em razão das críticas recebidas pelo posicionamento, o prefeito desistiu de receber o imunizante.

Vale lembrar que Álvaro Dias, apesar de médico, não se enquadra nos grupos prioritários descritos na primeira fase da imunização em Natal: profissionais que atuam na linha de frente da Covid-19 e idosos que moram em instituições de longa permanência.

Segundo representação do senador Jean Paul, a conduta do Prefeito de Natal foi apresenta risco à saúde pública da população de Natal e também à população do Rio Grande do Norte. “Uma vez tratar-se de afirmação apresentada pelo prefeito da Capital do Estado em redes de televisão e de rádio de cobertura estadual”, pontua o documento.

O pedido feito ao Procurador-Geral de Justiça reforça que as declarações do prefeito Álvaro Dias estão em desacordo com o Código Penal Brasileiro, ao tratar dos crimes contra a saúde pública. O senador cita que prescrever medicamento em desacordo com receita médica (Art. 280) pode incorrer em detenção de um a três anos e multa

“Ante o exposto, requer o recebimento da presente e imediata instauração de procedimento de investigação das referidas condutas a fim de que sejam devidamente apuradas e levada a responsabilização dos agentes envolvidos”, encerra o senador.