O Rio Grande do Norte possui atualmente só um território quilombola demarcado e com o processo de regularização finalizado, o Quilombo de Jatobá, no município de Patu. Outros nove já possuem territórios delimitados, entretanto, ainda não chegaram ao fim do seu processo de regularização.
De acordo com a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), o Estado possui um total de 38 comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e 16 comunidades indígenas.
Questionado pelo AGORA RN, a respeito dos motivos que levam os processos de demarcação a não serem finalizados, o responsável pelo setor das comunidades quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), André Garcia, explicou que os processos estão em diversas fases diferentes, com fatores distintos para demora.
“Alguns faltam a emissão de documentos do Incra, tais como Portarias de Reconhecimento do Território, ou documentos da Presidência da República como os Decretos Declaratórios de Interesse Social dos territórios, o que viabilizaria a desapropriação dos não quilombolas que ocupam os territórios”, explicou
Ele ainda ressalta que existem processos que já possuem decreto, mas os processos de desapropriação estão parados no Incra. “Seja por falta de recursos financeiros ou humanos, ou falta de vontade política mesmo”, acrescentou.
Ainda de acordo com o representante, existem ações de desapropriação na Justiça há dez anos sem emissão de sentenças. “A falta de pessoas e recursos é o principal motivo, do Incra, de não pôr pra frente esses processos”, disse.
Na última sexta-feira 15, o Ministério Público Federal (MPF) promoveu uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre a demarcação do território quilombola de Sibaúma, no município de Tibau do Sul.
Durante os debates, membros da comunidade destacaram a necessidade de resistência para preservação da cultura e ancestralidade dos quilombos, frente a questões como a expansão de condomínios e a supressão do meio ambiente na região.
Laelson Caetano, presidente da Associação dos Remanescentes de Quilombolas da Praia de Sibaúma, destacou que, ao longo do processo de demarcação, o que tem melhorado é a representatividade, é o “ter voz”. Ademais, ele falou que o direito às terras não foi dado, foi conquistado, referindo-se à construção dos quilombos no Brasil.
O processo de demarcação da comunidade em Sibaúma é pauta desde 2004, porém o processo foi arquivado em 2010. Em 2021, esse processo foi desarquivado. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Victor Mariz, assegurou que o MPF vai zelar pela observância dessa questão, reafirmando a importância da demarcação.
Entenda o que é a demarcação de territórios
Por definição da Fundação Nacional do Índio (Funai), a demarcação de terras “trata-se de um tipo específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com o conceito civilista de propriedade privada”.
Dessa maneira, a demarcação de terras refere-se à garantia dos direitos territoriais, estabelecendo os limites de suas terras a fim de garantir a sua identidade. Essa demarcação é prevista por lei, assegurada pela Constituição Federal de 1988.
A demarcação, ao estabelecer os limites físicos das terras pertencentes aos povos, visa a proteger de possíveis invasões e ocupações por parte dos não indígenas ou quilombolas. Assegurar a proteção desses limites é, também, uma forma de preservar a identidade, o modo de vida, as tradições e a cultura desses povos.
