A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) reuniu diretores e presidentes de sindicatos nesta sexta-feira 31, para discutir os limites legais da relação entre empresários e políticos. O juiz Herval Sampaio Júnior, titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim e juiz eleitoral do TRE-RN, orientou os dirigentes sobre transparência, integridade e prevenção de riscos em ano eleitoral.
Segundo o magistrado, as agendas promovidas por associações de classe são instrumentos legítimos para a apresentação de interesses do setor produtivo. A interlocução pode envolver pautas relacionadas a tributação, energia, infraestrutura, crédito, emprego e ambiente de negócios, desde que não ultrapasse os limites definidos pela legislação eleitoral.
“O contato institucional entre empresários e políticos não é, em si, ilícito. Mas é uma necessidade imperiosa se preocupar com esse tema, ainda mais durante um ano eleitoral, para garantir a integridade e o cumprimento dos limites normativos”, afirmou Herval.
O juiz lembrou que o fim das doações empresariais para campanhas alterou o financiamento eleitoral, mas não eliminou o risco de abuso de poder econômico. Entre as medidas preventivas, recomendou a adoção de due diligence, ou diligência prévia, antes e durante qualquer aproximação institucional com candidatos ou ocupantes de cargos públicos.
“A diligência prévia, ou due diligence, é a principal ferramenta do empresário para não ser instrumentalizado. Esse é o processo de verificação prévia e contínua dos riscos jurídicos, reputacionais e financeiros de qualquer aproximação institucional com agentes políticos”, explicou.
O procedimento pode incluir a identificação dos participantes das reuniões, o registro das pautas discutidas, a consulta prévia aos setores jurídicos e a definição de regras para o uso de marcas, estruturas e canais de comunicação das empresas. A orientação busca impedir que encontros institucionais sejam interpretados como apoio eleitoral irregular ou resultem no uso indevido da estrutura empresarial.
O presidente da Fiern, Roberto Serquiz, afirmou que a Federação tem o compromisso de orientar os industriais para que a atuação do setor seja conduzida com ética e respeito à legislação. Segundo ele, o diálogo com agentes públicos integra a função de representação da entidade, mas precisa ser realizado de forma transparente.
“A apresentação do juiz Herval Sampaio Júnior chega às vésperas do período eleitoral e reforça que o diálogo entre empresários e agentes políticos é legítimo e necessário para o desenvolvimento do Estado, mas precisa ser conduzido com transparência e dentro dos limites da lei”, disse Serquiz.
Para o dirigente, a diligência prévia protege o empresário e as instituições que representam a indústria. “Trazer esse tema para a diretoria é uma forma de reforçar a importância de pautar a relação com os políticos dentro dos marcos legítimos. A diligência prévia mencionada pelo magistrado é uma proteção tanto para o empresário quanto para a própria credibilidade das instituições de representação industrial”, acrescentou.
Durante a reunião, Serquiz também apresentou o projeto da Feira da Indústria, prevista para novembro. O evento deverá reunir empresários de diferentes setores, gestores públicos, pesquisadores, instituições de ensino e integrantes da sociedade, com exposição industrial, debates e rodadas de negócios.
“A ideia é mostrar que aqui é a Casa da Indústria e chamar os empresários industriais a participarem do dia a dia da Federação e dos sindicatos”, afirmou. A Fiern ainda deverá divulgar informações sobre local, calendário, empresas participantes e programação.
