O Governo do Rio Grande do Norte encerrou o ano de 2025 com um aumento de 13% na sua receita corrente líquida – que é a soma de tudo o que foi arrecadado, descontados os repasses obrigatórios. Em 2024, a receita havia sido de R$ 17,2 bilhões. Já no ano passado, subiu para R$ 19,5 bilhões. No total, a alta foi de R$ 2,3 bilhões.
No mesmo período, a despesa com pessoal também aumentou, mas em ritmo menor. Saiu de R$ 9,9 bilhões em 2024 para R$ 11 bilhões em 2025: aumento de quase 11%. Como a receita cresceu acima da despesa, de um ano para o outro, o nível de comprometimento da receita com despesa com pessoal caiu no Estado de 57,56% em 2024 para 56,41% em 2025.
O dado da diminuição do comprometimento da receita com despesa com pessoal é relevante porque aumenta a disponibilidade de caixa para custeio e investimentos.
Os números consolidados constam no último Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2025, que foi publicado nesta sexta-feira 30 pelo Governo do Estado. Além disso, integrantes da equipe econômica do governo fizeram uma análise dos dados, na sede da Secretaria de Fazenda (Sefaz).
O secretário Cadu Xavier afirma que “o Estado retoma uma trajetória de redução dos gastos com pessoal, mesmo diante de um cenário desafiador”. “Além disso, conseguimos cumprir integralmente todas as metas constitucionais obrigatórias e ampliar a nossa Receita Corrente Líquida”, destacou ele, ao analisar os resultados do RGF.
O secretário adjunto do Tesouro Estadual, Álvaro Bezerra, também ressaltou o desempenho positivo. “Este é o menor índice de comprometimento com pessoal desde 2023, e há uma forte tendência de continuidade dessa queda ao longo de 2026”, projetou.
A Sefaz afirma que o crescimento da receita corrente líquida se deve “ao fortalecimento das ações de fiscalização conduzidas pela Sefaz em todo o território potiguar”. “A ampliação do trabalho dos auditores fiscais contribuiu para o combate à sonegação e para a recuperação de receitas que deixavam de ingressar nos cofres públicos”, destaca a pasta.
Outro fator que impulsionou o aumento da receita foi o crescimento, de aproximadamente 12%, no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que saiu de R$ 7,4 bilhões em 2024 para R$ 8,4 bilhões em 2025.
O aumento da receita corrente líquida permitiu ao Rio Grande do Norte cumprir todos os limites constitucionais obrigatórios nas áreas prioritárias. Na saúde, cujo percentual mínimo exigido é de 12% da receita resultante de impostos, o Estado aplicou 12,37%. Já na educação, o investimento alcançou 27,46%, acima do mínimo constitucional de 25%.
Outros dados
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal, a dívida consolidada líquida do Estado encerrou 2025 somando R$ 9,47 bilhões, representando 48,55% da receita. O percentual está muito abaixo do limite: que seria o dobro da receita, o que indica situação confortável do ponto de vista do endividamento. Em 2024, a dívida consolidada líquida era de R$ 6,9 bilhões, representando 40,11% da receita.
O documento divulgado nesta sexta-feira 30 aponta também que, em 2025, os restos a pagar empenhados e não liquidados somam o valor de R$ 416,9 milhões. Já a disponibilidade de caixa líquida, após a inscrição desses restos a pagar, apresentou resultado negativo de R$ 3,45 bilhões, sinalizando insuficiência de caixa para cobertura integral das obrigações no fechamento do exercício.
