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Medida
Prefeitura de Tibau de Sul decreta situação de emergência após desabamento de falésia em Pipa
Decreto define que enquanto persistir a situação de emergência, fica dispensado de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras
Redação
20/11/2020 | 10:57

A prefeitura do munícipio de Tibau do Sul situação de emergência após o desabamento de parte de uma falésia na praia de Pipa que vitimou 3 pessoas no último dia 17. O documento é válido por 90 dias e foi assinado pelo prefeito da cidade Antônio Modesto.

O decreto define que enquanto persistir a situação de emergência, fica dispensado de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários.

No documento a prefeitura diz ainda que o acidente foi “causado por movimentos rápidos de solo ou rocha, apresentando superfície de ruptura bem definida, de duração relativamente curta, de massas de terreno geralmente bem definidas quanto ao seu volume, cujo centro de gravidade se desloca para baixo e para fora do talude”.

MPF alerta sobre riscos

De acordo com relato da procuradora Cibele Benevides, o MPF-RN – que tem 18 ações ambientais em curso no município de Tibau do Sul, que dizem respeito a construções irregulares em bordas de falésias – está agindo o mais rápido possível para evitar que novos deslizamentos ocorram. Para tanto, a primeira providência foi orientar a prefeitura a interditar os empreendimentos situados no topo da falésia. “O estudo que está sendo feito nos dará condições de avaliar se os empreendimentos podem continuar a funcionar, ou se terão de ser interditados ou se continuarão de maneira reduzida”, explicou.

A governadora determinou que seja feita outra reunião, nesta sexta-feira, 20, com a presença do prefeito de Tibau do Sul, Modesto Macedo, para formalizar a parceria para fins de isolamento e fiscalização da orla de Pipa. No encontro de hoje, estavam presentes, ainda, o vice-governador Antenor Roberto, o Procurador Geral do Estado (PGE), Luís Antônio Marinho, o diretor do Idema, Leon Aguiar, e o assessor jurídico do Gabinete Civil, Altair Filho.

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