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Coluna
Notas e informes: Apelo dos governadores
Redação
17/04/2020 | 00:30

Em carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), 25 governadores (incluindo a do RN, Fátima Bezerra) pediram que a Casa aprove integralmente o projeto da Câmara que cria um plano de socorro aos estados na crise do novo coronavírus.

O Ministério da Economia é contra essa proposta porque ela não estabelece um teto para os repasses. Governadores e prefeitos pedem ao governo federal mais dinheiro para enfrentar a Covid-19 e para manter a máquina pública funcionando. Com a queda da economia, a receita dos estados e municípios está caindo e alguns gestores dizem que logo ficarão sem recursos para pagar salários.

Decreto em vigor

O desembargador Amaury Moura, do Tribunal de Justiça do RN, negou nesta quinta-feira um pedido do Ministério Público para suspender o Decreto nº 11.939/2020, editado pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, que autoriza o funcionamento de supermercados e feiras livres em Natal. Com a decisão, o decreto continua válido.

Justificativas

O Ministério Público havia pedido a derrubada do decreto municipal defendendo que o decreto estadual que limitou o funcionamento dos supermercados tinha o objetivo de conter a pandemia do novo coronavírus. O desembargador entendeu que a regulamentação sobre o funcionamento do comércio cabe aos municípios.

Cestas básicas

Assim como a Prefeitura do Natal, o Governo do Estado também vai usar a verba da merenda escolar para distribuir cestas básicas para famílias de estudantes da rede pública. Segundo o secretário estadual de Educação, Getúlio Marques Ferreira, com o estoque que havia nas escolas, já foram entregues 24 mil kits alimentares, mas um trabalho será feito para montar cestas básicas para todos os 215 mil alunos do Estado.

Adiamento do Enem

Por falar no secretário de Educação do Estado, Getúlio Marques defende o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. Segundo ele, se as provas forem mantidas para novembro, estudantes da rede pública terão desvantagem em relação a estudantes do sistema privado, devido à dificuldade de acesso à internet e consequente acompanhamento do programa escolar à distância. A ideia de Getúlio é que o Enem seja remanejado pelo menos para janeiro de 2021.

Desafio de Barroso I

Como já estava definido, o ministro do STF Luís Roberto Barroso foi eleito ontem o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assume o cargo em maio e estará à frente da Justiça Eleitoral nas próximas eleições municipais, agendadas para outubro. O primeiro desafio do ministro vai ser justamente a organização das eleições em meio à pandemia do novo coronavírus. Barroso tem sido contra a ideia de adiamento do pleito e defende que o calendário seja modificado o mínimo possível. Se as eleições forem adiadas, que seja no máximo para dezembro.

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