A Câmara Municipal de Natal deu o primeiro aval ao orçamento de 2027 do município nesta quarta-feira 18. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) projeta R$ 5.512.870.926 tanto em receitas quanto em despesas e ainda precisa de uma segunda votação.
- Natal: Paulinho Freire sanciona lei que fixa em R$ 250 milhões o teto do empréstimo para o Natal Integra
- Desmembramento de Santos Reis: Projeto propõe criação do bairro Brasília Teimosa na Zona Leste de Natal
- Leia mais: Comissão da Câmara de Natal analisa apoio a associações de pessoas autistas
O Projeto de Lei nº 668/2026 chegou à Câmara por iniciativa do prefeito Paulinho Freire (União). Antes de ir ao plenário, o texto foi analisado pelas comissões de Justiça e de Finanças. Depois do segundo turno, a proposta segue para a sanção do Executivo, conforme publicou O Correio de Hoje.

Na segunda-feira 16, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final já havia aprovado o parecer favorável à LOA, relatado pelo vereador Kleber Fernandes (Republicanos), como mostrou o Agora RN. No mesmo dia, o colegiado deu aval ao Projeto de Lei nº 686/2026, que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Orçamento de 2027.
Despesas
Em valores nominais, o montante proposto fica 6,4% abaixo do que continha a lei de 2026, sancionada com R$ 5,89 bilhões; a comparação usa os números originais dos dois orçamentos. Apesar do recuo no total, o projeto eleva as dotações de saúde e educação, que somam R$ 2,75 bilhões e correspondem a quase metade da despesa prevista para o ano que vem.
Entre as áreas, a saúde tem a maior dotação, de R$ 1,71 bilhão; a lei de 2026 destinava a ela R$ 1,69 bilhão. Na educação, os R$ 1,02 bilhão anteriores viram R$ 1,04 bilhão.
- Planejamento urbano: Comissão analisa regras para postos de combustíveis em Natal
- Ação de Nikolas: Justiça suspende licitação do Senado que prevê iPhones para parlamentares e servidores
Em sentido contrário, o urbanismo, que somava R$ 988,9 milhões, aparece com R$ 737,1 milhões, e a previdência social, antes com R$ 862,5 milhões, fica com R$ 586 milhões.
Receitas
As transferências correntes formam a principal fonte de receita do orçamento: R$ 2,97 bilhões brutos e R$ 2,63 bilhões líquidos, descontadas as deduções. Impostos, taxas e contribuições de melhoria devem render R$ 1,62 bilhão, ou 29,4% do total, e a Prefeitura conta ainda com R$ 210 milhões em operações de crédito.
Emendas
O prazo para os vereadores apresentarem emendas vai de 23 de novembro a 4 de dezembro. O relator na Comissão de Finanças, subtenente Eliabe Marques (PL), espera votar o projeto com as emendas no plenário em 17 de dezembro. Pelo texto do Executivo, as emendas individuais correspondem a 2% da receita tributária estimada, valor próximo de R$ 32,4 milhões.
No plenário, a vereadora Camila Araújo (PL) informou que voltará a propor emendas ao Orçamento e ao Plano Plurianual para criar, no mínimo, dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e dois conselhos tutelares. Ela cobrou mais atendimento nas zonas Norte e Oeste de Natal.
- Pressão sobre o STF: Motta e Alcolumbre pedem a Moraes julgamento de lei que pode reduzir pena de Bolsonaro
Receba as notícias de Política no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.