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Ação de Nikolas

Justiça suspende licitação do Senado que prevê iPhones para parlamentares e servidores

Decisão atende a ação popular de Nikolas Ferreira; proposta da Claro para serviços de telefonia e empréstimo de 425 celulares era de R$ 4,96 milhões por quatro anos
Agora RN
18/11/2026 | 12:46

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado que prevê a contratação de serviços de telefonia e o fornecimento de celulares a parlamentares e servidores, incluindo 95 aparelhos da linha iPhone Pro. A decisão atende a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

A medida foi concedida pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. A ordem impede a homologação e a adjudicação do processo, além da assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução deverá ser suspensa.

Plenário do Senado Federal, em Brasília; Justiça suspendeu a licitação do Senado para celulares
Plenário do Senado Federal, em Brasília — Jonas Pereira/Agência Senado

O Senado tem cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

O que prevê a contratação

O Pregão Eletrônico 290/2026 foi aberto para substituir o contrato de telefonia móvel do Senado. O pacote tem duração prevista de 48 meses e inclui linhas de voz e dados, internet móvel, chips, modems, ligações e roaming internacional, além do fornecimento de 425 smartphones.

Do total de aparelhos, 95 seriam da linha mais avançada do iPhone e outros 330, de categoria intermediária. O edital usa o iPhone 17 Pro, com 512 GB de armazenamento, como referência técnica e exige o modelo mais recente da linha Pro disponível no momento da entrega.

Os celulares seriam disponibilizados em comodato: a empresa contratada emprestaria os equipamentos durante a prestação dos serviços e continuaria proprietária deles. O edital prevê a substituição dos aparelhos após dois anos, em razão da evolução tecnológica.

Como o Agora RN mostrou, a Claro foi habilitada no pregão com uma proposta de R$ 4.957.905,60 para quatro anos, cerca de 18% abaixo da estimativa inicial de R$ 6.045.048. A habilitação permite o avanço da contratação, mas não equivale à assinatura do contrato.

Além dos smartphones, o pacote prevê 100 linhas de dados com modem e 150 linhas adicionais de internet móvel.

Questionamentos à licitação

Nikolas anunciou em 10 de novembro que recorreria à Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar impedir a contratação. O deputado questionou a necessidade do gasto e os critérios para o fornecimento de aparelhos de última geração.

A licitação também foi criticada pelo senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN), candidato à presidência do Senado. Conforme mostrou o Agora RN, ele classificou a troca dos celulares como incompatível com o momento fiscal do país.

O que diz o Senado

Ao defender anteriormente a licitação, o Senado afirmou que o valor corresponde ao pacote completo de serviços ao longo de quatro anos e que os celulares seriam emprestados para uso institucional. A Casa disse que o modelo de comodato já é adotado desde 2022 e que não está presenteando parlamentares.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também defendeu o processo em plenário no dia 11 de novembro. Ele afirmou que a contratação não representa uma compra direta de celulares e disse que os senadores que não quiserem receber o aparelho poderão devolvê-lo.

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