A publicação da lista de produtos brasileiros isentos da nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos amenizou parte das preocupações do setor exportador, mas não eliminou os efeitos da nova ofensiva comercial da administração do presidente Donald Trump. Divulgada na última quinta-feira 23 pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a relação contempla 471 produtos distribuídos em 20 grandes categorias e preserva parte relevante da pauta exportadora brasileira para o mercado americano.
Entre os itens poupados estão café, petróleo, gás natural, fertilizantes, madeira, suco de laranja, derivados de açaí, ferro-gusa, defensivos agrícolas, couros, determinados medicamentos e equipamentos destinados à indústria de semicondutores. A medida entrou em vigor na madrugada de sexta-feira 24, ao mesmo tempo em que passou a valer a sobretaxa de 12,5% sobre os produtos que ficaram fora da lista de exceções.
Na prática, o anúncio reduz o impacto sobre setores considerados estratégicos tanto para a economia brasileira quanto para cadeias produtivas dos próprios Estados Unidos. O USTR justificou as exclusões afirmando que determinados insumos poderiam provocar desabastecimento da indústria americana, causar distorções econômicas relevantes ou não possuem oferta suficiente dentro do território norte-americano.
Também foram levados em consideração compromissos comerciais existentes e características específicas de alguns mercados. Entre os produtos preservados estão ainda resíduos metálicos, sucata de alumínio, obras de arte, antiguidades e itens de coleção, além de matérias-primas utilizadas pela indústria farmacêutica e tecnológica.
A seleção reforça a estratégia americana de proteger cadeias consideradas essenciais enquanto amplia a pressão sobre segmentos manufatureiros e industriais dos parceiros comerciais.
Impacto sobre a indústria
Embora a lista represente um alívio para parte dos exportadores, milhares de produtos brasileiros passam a enfrentar uma carga tributária significativamente mais elevada para acessar o mercado americano. Como a nova tarifa será aplicada de forma cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente pelo governo Trump para determinados produtos brasileiros, parte das exportações passa a pagar uma alíquota total de 37,5%.
O aumento afeta especialmente segmentos industriais, como máquinas, equipamentos, componentes, calçados, confecções e produtos químicos, elevando o custo de entrada desses bens nos Estados Unidos e reduzindo sua competitividade frente a fornecedores de outros países.
A nova cobrança substitui ainda a tarifa global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano, após mudanças no regime tarifário americano decorrentes de decisões judiciais e da adoção de novas medidas com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
Justificativa dos EUA
A justificativa apresentada por Washington permanece centrada na alegação de que o Brasil não adota mecanismos suficientemente eficazes para impedir a entrada, em seu mercado interno, de produtos fabricados com trabalho forçado em outros países.
A investigação conduzida pelo USTR enquadrou o Brasil entre 60 economias sujeitas às novas tarifas sob esse argumento. O governo brasileiro rejeita essa avaliação e sustenta que o país possui legislação consolidada, fiscalização permanente e compromissos internacionais no combate ao trabalho escravo contemporâneo, além de ser signatário das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Outro aspecto relevante da decisão americana foi o tratamento diferenciado concedido a alguns parceiros comerciais. Países e blocos como Argentina, União Europeia, Reino Unido, Bangladesh, Camboja, Indonésia, Malásia, Guatemala, El Salvador, Jordânia, Taiwan e Suíça receberam regras específicas em razão de acordos comerciais firmados com Washington ou por adotarem mecanismos considerados mais robustos de combate ao trabalho forçado.
Em alguns casos, especialmente para importações de vestuário e produtos têxteis provenientes de países asiáticos, os Estados Unidos criaram sistemas de cotas que permitem a entrada de determinados volumes sem incidência da tarifa da Seção 301, desde que sejam utilizados algodão e outros insumos produzidos nos próprios Estados Unidos.
A diferenciação demonstra que a política tarifária americana passou a incorporar incentivos para reorganizar cadeias produtivas e estimular parceiros a aderirem aos critérios estabelecidos por Washington.
Produtos preservados
Para o Brasil, a lista de exceções reduz o impacto imediato sobre alguns dos principais produtos da pauta exportadora. Café, petróleo e suco de laranja, por exemplo, representam parcelas relevantes das vendas brasileiras aos Estados Unidos e foram preservados das novas cobranças.
Também permanecem protegidos fertilizantes, fundamentais para o abastecimento agrícola americano, além de insumos industriais utilizados em segmentos estratégicos da economia dos Estados Unidos.
Ainda assim, a exclusão desses produtos não elimina os efeitos sobre cadeias industriais brasileiras que dependem do mercado americano para manter parte significativa de suas receitas e investimentos.
