A Prefeitura do Natal apresentou, nesta segunda-feira 3, detalhes do edital da licitação do transporte público da capital, processo aguardado desde 2012 e que teve tentativas sem interessados. O documento será publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira 4 e prevê a ampliação de 54 para 85 linhas, aumento de 74% no número de viagens dos dias úteis, instalação de ar-condicionado e Wi-Fi nos ônibus e redução do tempo de espera nas paradas.
Segundo a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, a quantidade de viagens nos dias úteis deverá passar das atuais 1.820 para 3.167. Nas linhas com maior procura, o intervalo médio previsto será de 12 minutos. Nos itinerários com menor demanda, o limite será de 30 minutos.
“Nós temos hoje 54 linhas e esse edital traz uma transformação para 85 linhas, abrangendo um número muito maior, uma ocupação territorial da nossa cidade”, afirmou Jódia.
A licitação será nacional. Depois da publicação do edital, empresas e consórcios terão 90 dias para apresentar a documentação e as propostas. A expectativa da administração municipal é assinar os contratos entre o fim de dezembro de 2026 e o início de janeiro de 2027.
Após a assinatura, as empresas vencedoras terão um período de mobilização para investir na frota, contratar trabalhadores e organizar as garagens. O prefeito Paulinho Freire (União) afirmou que a transição deverá ser concluída até julho de 2027.
“Amanhã o edital será publicado. Nós temos 90 dias para que as empresas possam se habilitar e esperamos que, no final de dezembro ou começo de janeiro, possamos assinar os contratos para que haja essa transição e, a partir do meio do ano, em julho, no mais tardar, a gente possa realizar essa grande mudança no sistema de transporte de Natal”, disse o prefeito.
A tarifa paga pelos passageiros permanecerá em R$ 5,20, segundo Jódia Melo. O novo modelo separará a tarifa pública, cobrada dos usuários, da tarifa técnica, correspondente ao custo da operação. A diferença entre os dois valores será coberta pela Prefeitura por meio de subsídio público.
Na disputa, as empresas apresentarão propostas relacionadas ao valor da tarifa técnica. A previsão de subsídio é uma das medidas adotadas pelo Município para tornar a concorrência atrativa e garantir a remuneração das futuras concessionárias sem transferir todo o custo do sistema para os passageiros.
“Hoje a gente tem essa diferença entre tarifa técnica e tarifa pública. A pública mantém os R$ 5,20, e a técnica é onde vai ocorrer a disputa real. Essa diferença será o subsídio investido pelo Poder Público. Então, isso torna o edital muito mais atrativo para que os concorrentes possam disputar o nosso sistema e operar na cidade do Natal”, explicou a secretária.
Atualmente, a remuneração das empresas depende principalmente do dinheiro arrecadado com as passagens. A Prefeitura argumenta que a inclusão do subsídio dará previsibilidade financeira à operação e permitirá cobrar metas de qualidade.
A autorização para o pagamento de subsídio público e a prorrogação da isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de ônibus foram aprovadas pela Câmara Municipal em outubro de 2025. O edital também precisou ser atualizado após a criação de benefícios tarifários, como a gratuidade aos domingos e o passe livre para estudantes da rede municipal. O processo de preparação do documento contou com uma consultoria contratada em 2023.
O edital prevê a instalação gradual de ar-condicionado em toda a frota durante os 15 anos da concessão. Os veículos também deverão oferecer Wi-Fi e contar com câmeras de segurança e de ré.
Os ônibus serão monitorados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), que acompanhará o cumprimento dos itinerários, os horários das viagens e outros indicadores estabelecidos no contrato.
“Os ônibus terão Wi-Fi, câmera de ré, câmeras de segurança e todo o monitoramento ligado à STTU para fiscalização, em especial de um controle de qualidade, porque, se há investimento público, precisa haver qualidade no serviço para que possa ser pago esse investimento”, declarou Jódia.
A futura concessão também deverá promover a renovação dos veículos. Atualmente, a frota em circulação tem idade média próxima de 11 anos, enquanto o limite é de 12 anos. A modelagem prevê reduzir essa média para seis anos durante o contrato.
A secretária classificou a concessão do transporte público como a segunda maior do Município, atrás apenas do serviço de limpeza urbana. O contrato terá duração de 15 anos.
A modelagem do sistema considerou mais de 1,8 mil contribuições recebidas durante uma consulta pública realizada em 2021. O Município também promoveu uma audiência pública em 2024.
De acordo com Jódia Melo, as sugestões serviram de base para o desenho da rede de linhas, elaborado em conjunto com a consultoria da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP).
O prefeito Paulinho Freire disse que o processo também teve participação de órgãos de controle e do sistema de Justiça.
“Foi um processo longo, construído a várias mãos, com a participação da ANTP, que é a maior consultoria em transporte público do Brasil, participação do Tribunal de Contas, Ministério Público e Tribunal de Justiça, para que a gente pudesse fazer um processo que atendesse às empresas, para que elas se interessassem em participar, mas com foco principalmente nas pessoas”, declarou.
Natal nunca concluiu uma licitação para formalizar a concessão do transporte coletivo. Atualmente, seis empresas operam o sistema sem um contrato de concessão decorrente de concorrência pública.
As tentativas anteriores não receberam propostas das empresas. Em 2017, a Prefeitura abriu duas concorrências, nos meses de janeiro e abril, mas ambas foram declaradas desertas. Na época, as operadoras argumentaram que as regras não ofereciam condições econômicas para a prestação do serviço.
Desta vez, a Prefeitura aposta no subsídio público, na separação entre as tarifas técnica e pública e na reorganização da rede para atrair empresas.
