O saneamento básico, esgoto, drenagem e ocupações de áreas públicas são os maiores desafios ambientais de Natal, de acordo com Rachel Germano, titular da 45ª Promotoria de Justiça de Natal. O órgão também acompanha problemas como poluição visual e sonora, fauna, flora e a gestão de resíduos sólidos.
A promotora destaca que Natal, assim como outras capitais do país, cresceu de forma desordenada e sem o devido acompanhamento do poder público. Ela pontua que o ideal é que locais que já possuem infraestrutura fossem ocupados — como Alecrim, Cidade Alta, Centro e Ribeira —, porém acabam se tornando “áreas mortas”, enquanto a cidade cresce sem planejamento em outros pontos.
Um dos grandes problemas de Natal ainda é a drenagem. A promotora destaca, porém, que muito já foi feito pelo órgão.
“Temos tantas ações específicas, quanto um grande procedimento que acompanha a infraestrutura de maneira geral, com muito trabalho de campo. Avaliamos que muita coisa melhorou de verdade. Recentemente, visitamos pontos críticos de alagamento, como a rua Tenente Souza, na Zona Norte, e constatamos que na última chuva o local não alagou.”
Ela pondera que, apesar dos avanços registrados, os problemas de macro e microdrenagem na cidade ainda não estão finalizados. A promotoria defende que Natal foque na chamada infraestrutura verde, seguindo o exemplo das “cidades esponja”, investindo em jardins de chuva para garantir a absorção natural da água por meio das áreas vegetadas.
“É o caminho para mitigar as mudanças climáticas e evitar os ciclos extremos de cheia e seca. Além disso, a arborização traz benefícios comprovados para a saúde, segurança pública, comércio e a economia.”
Sobre a preservação das áreas verdes, a promotora afirmou que não há dados técnicos que permitam confirmar se Natal está perdendo cobertura vegetal, embora exista a percepção de que o verde tem diminuído na cidade. Ela destacou que o Plano Municipal de Áreas Verdes está em fase final de elaboração e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público.
Rachel também citou a diretriz federal conhecida como equação “3-30-300”, prevista no Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que estabelece a presença de três árvores por residência ou rua, cobertura arbórea de 30% em cada bairro e uma distância máxima de 300 metros entre qualquer moradia e uma área verde de qualidade.
“Essa meta muda a dinâmica da vida urbana, garantindo um ‘lado de fora’ que convida as pessoas a caminhar, ocupar as ruas e vivenciar a cidade, prestigiando e priorizando a escala humana”, afirmou.
A gestão de resíduos sólidos também aparece como um desafio para a capital, uma vez que Natal possui um grande lixão em Cidade Nova. Ela destaca que é necessário que o espaço volte a ser uma estação de transbordo.
“Embora o destino final dos resíduos seja considerado adequado, sendo enviado para a Central de Tratamento de Resíduos (CTR), em Ceará-Mirim, o caminho percorrido até lá foi desvirtuado ao longo dos anos por uma má gestão da estação.”
A engorda de Ponta Negra é um ponto que tem gerado discussão desde sua idealização. Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o município de Natal para que a Justiça determine a reestruturação integral do sistema de drenagem da água da chuva na praia de Ponta Negra.
Além disso, um monitoramento técnico da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec/UFRN) apontou redução de 39,27% no volume de sedimentos medido acima da linha d’água na área analisada da engorda entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026.
Sobre a questão, a promotora Rachel Germano explicou que o MPRN mantém diversos procedimentos administrativos e ações judiciais relacionados à região, mas ressaltou que o acompanhamento direto da obra é de responsabilidade do Ministério Público Federal (MPF).
De acordo com ela, embora a atribuição específica da engorda seja federal, muitas fiscalizações conduzidas pelo MPRN possuem relação com os impactos e desdobramentos da intervenção, o que leva à troca de informações entre as instituições para subsidiar os procedimentos em andamento.
Por sua vez, a Prefeitura do Natal confirmou que a faixa de areia da obra de engorda de Ponta Negra mantém 94% de sua estrutura preservada.
De acordo com a promotora, as demandas ambientais mais frequentes encaminhadas pela população à 45ª Promotoria de Justiça envolvem problemas de drenagem urbana e ocupações irregulares de áreas públicas.
Ela observa que outras reclamações ambientais, como poluição sonora e visual, costumam ser direcionadas a promotorias com atribuições específicas para esses temas, mas destaca que as questões ligadas à infraestrutura urbana permanecem entre as principais preocupações dos moradores que procuram o Ministério Público.
Atualmente, a atuação prioritária da 45ª Promotoria está concentrada na fiscalização do saneamento básico, incluindo os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem, além do acompanhamento das metas previstas no Novo Marco Legal do Saneamento.
O órgão também monitora a reposição florestal exigida em processos de supressão vegetal autorizados pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema).
Outra frente de atuação envolve o licenciamento ambiental. Segundo Rachel Germano, o Ministério Público tem defendido junto ao Idema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) a inclusão obrigatória de diagnósticos climáticos em processos que envolvam Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima), buscando incorporar os efeitos das mudanças climáticas na análise de novos empreendimentos.
A promotoria também acompanha processos de regularização fundiária e fiscaliza a legislação urbanística e ambiental do município. Nesse campo, o MPRN mantém procedimentos relacionados a temas como as Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs), as Estações de Pré-Condicionamento e Descarga (EPAs) e o Código de Obras de Natal.
