O ex-deputado federal Henrique Alves usou as redes sociais nesta segunda-feira 17 para criticar o projeto de lei (PL) do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que equipara o aborto acima de 22 semanas ao crime de homicídio – inclusive em caso de mulheres estupradas que ficaram grávidas.
Henrique Alves comentou sobre a forte reação negativa que o projeto tem recebido entre mulheres. “Não foi difícil prever! Reação indignada da sociedade, mulheres, jovens e meninas, colocou esse projeto do estupro na lata do lixo. O aborto já é tratado corretamente em lei há anos no Brasil! Agora autores e manipuladores envergonhados por tanta rejeição! Mulheres mostraram sua força”, escreveu ele no X (antigo Twitter).
Nos últimos dias, a ampla repercussão negativa da proposta tem minado o apoio que ela tinha além das fronteiras da bancada evangélica. Na quinta-feira 13 passada, o ex-parlamentar do Rio Grande do Norte já havia condenado o projeto.
Henrique Alves exerceu o mandato de deputado federal por 44 anos ininterruptos, ou seja, 11 vezes consecutivas, além de já ter ocupado o cargo de ministro de Estado e até presidente da República interinamente. “Pelo que conheço, ou conhecia, daquela Casa, a Câmara não pautará tão cedo projeto sobre o aborto. Em ano eleitoral ainda… reação aos termos da proposta tem tido reação avassaladora da sociedade! Mulheres à frente. Esperar…”, apontou ele.
A repercussão negativa do PL 1904/2024 surpreendeu até mesmo os apoiadores, o que dificulta a tramitação. “Este sensível tema do aborto já é corretamente tratado em lei há anos no Brasil! Não pode agora provocar qualquer viés ideológico ou religioso, e insanamente agravando punição às meninas estupradas e relevando situação do estuprador criminoso! A Câmara aprovou urgência para votação, e agora vergonhosamente vai mandar à merecida lata do lixo”, complementou Henrique Alves, em entrevista ao AGORA RN.
“O mais importante do constrangedor episódio: a sociedade brasileira redescobriu a sua força e foi às ruas! Além das redes sociais, as mulheres deram seu grito para o Brasil ver e ouvir”, pontuou ele. No último sábado 15, uma manifestação tomou as ruas da capital potiguar contra o projeto, com a presença de diversas mulheres e representantes políticos.
Henrique Alves ainda teceu críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias. “O mesmo se dará se Congresso insistir na PEC de privatização das praias. Especulações imobiliárias de poderosos investidores não vão invadir e cercear as praias, um direito alegre e feliz de todos nós. A lata de lixo pode esperar também! Democracia relembra o seu valor, respeito e liberdade”, afirmou.
Não foi difícil prever!Reação indignada da sociedade,mulheres,jovens e meninas,colocou esse projeto do estupro na lata do lixo!O aborto já é tratado corretamente em lei há anos no Brasil!Agora autores e manipuladores envergonhados por tanta rejeição!Mulheres mostraram sua força👏🏻 pic.twitter.com/9bcBK1kuIH
— Henrique E Alves (@HenriqueEAlves) June 17, 2024
Projeto de Lei equipara aborto a homicídio
Ainda não aprovado, o projeto do deputado Sóstenes limita o aborto a até 22 semanas de gestação. Além disso, prevê pena de 20 anos de prisão para a mulher e quem a auxiliar na interrupção da gravidez.
Com isso, a mulher que fizer o procedimento, se condenada, cumprirá pena de 6 a 20 anos de prisão. Ou seja, a ela será imposta uma pena maior do que a do próprio estuprador. A pena prevista para estupro no Brasil é de 6 a 10 anos. E de 8 a 12 anos quando ocorre lesão corporal.
O governo Lula já se posicionou contra o projeto e afirmou que fará todo o esforço para que ele seja barrado. “Quando alguém apresenta uma proposta em que a vítima de um estupro tem de ser tratada com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou o presidente Lula (PT).
Lula foi contundente em reiterar que o assunto é de saúde pública e a legislação “já garante que a gente aja de forma civilizada” para tratar com rigor o estuprador e com respeito as vítimas. “Por isso, propor à vítima uma pena maior que ao estuprador é uma insanidade”.
A primeira-dama Janja da Silva disse em nota que é preocupante para a sociedade a tramitação desse projeto sem a devida discussão nas comissões temáticas da Câmara. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, afirmou Janja.
