O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, apresenta nesta terça-feira 4 uma proposta de resolução destinada a prevenir conflitos de interesse envolvendo magistrados e servidores do Poder Judiciário. O texto servirá como ponto de partida para as discussões no conselho.
A proposta estabelece orientações sobre a participação de juízes e servidores em eventos, o recebimento de presentes e a atuação em processos que envolvam parentes. Em todas essas situações, deverão ser observados critérios de transparência, independência e compatibilidade com as funções exercidas.
Para autorizar a participação em eventos, os tribunais deverão analisar quem financia ou patrocina a atividade, se o responsável pelo custeio possui processos em tramitação na Corte, qual é o valor das despesas e se a presença do magistrado ou servidor pode comprometer — ou transmitir a impressão de comprometer — sua independência e imparcialidade.
O recebimento de presentes também deverá ser examinado individualmente. A resolução prevê ainda que os tribunais criem canais de consulta para esclarecer situações que possam configurar conflito de interesse, além de um banco de dados com informações sobre atividades desempenhadas por magistrados e servidores fora do ambiente institucional.
Os tribunais terão prazo de 60 dias para encaminhar sugestões ao texto apresentado por Fachin. Caso sejam aprovadas, as regras valerão para todo o Poder Judiciário, com exceção do STF. A Suprema Corte discute separadamente a elaboração de um código de ética destinado aos ministros e servidores do próprio tribunal.
