Gestores públicos devem sempre ter em mente que não são imperadores, não podem tudo. O Estado Democrático de Direito, cuja noção é a base da existência da república brasileira, pressupõe a existência de mecanismos de controle da atividade política e de gestão, de modo a garantir que a lei seja respeitada e que o interesse público seja o norte de qualquer administração.
Neste sentido, instituições como o Ministério Público exercem um papel fundamental, de vigilância das administrações públicas. Entidade ciente de suas responsabilidades, o Ministério Público está de olho e com uma lupa afiada sobre possíveis malfeitos dos gestores. E encontrar algum problema onde existe pode até tardar, mas não falha.
Nesta semana, o Ministério Público Federal deu mais uma prova que nada passa ileso de sua fiscalização. Maurício Marques não é prefeito de Parnamirim há mais de seis anos, mas acaba de ser denunciado por possível desvio de verbas na educação. Ele teria participação em um esquema envolvendo a compra de brinquedos pedagógicos juntamente com a sua então secretária Vandilma Oliveira e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2013 e 2015, portanto, há quase 10 anos.
Claro que Maurício é inocente, até que se prove o contrário. Este AGORA RN não faz julgamento prévio da conduta de ninguém. A Justiça ainda sequer avaliou se a denúncia tem substância para abrir a ação. Mas, esta denúncia contra o ex-prefeito, por fatos ocorridos há quase 10 anos, deve servir de lição para todos os gestores. O MP e outras entidades que fiscalizam o gasto do dinheiro público estão de olho nos possíveis malfeitos.
A gestão pública deve ser buscada por aqueles que têm vocação e, principalmente, compromisso em bem gerir a coisa pública. Não por aqueles que veem na prefeitura, no governo ou na casa legislativa a oportunidade de perpetuar um projeto de poder, um instrumento para dar sequência a práticas clientelistas ou coronelistas. Não há mais espaço para isso no Brasil de 2022.
Além de entidades como o Ministério Público, hoje, com a popularização do acesso às redes sociais e do acesso à informação, o número de fiscais da atividade administrativa se multiplicou, o que impõe aos gestores a necessidade de ficar cada vez mais atento ao que é feito com a verba pública.
À sociedade, por sua vez, cabe intensificar a fiscalização sobre os gestores, de modo a evitar que os maus políticos se arvorem na perspectiva de impunidade para fazer o que quiserem. Sociedade comprometida com a coletividade gerará gestores alinhados com esse pensamento.
Só assim teremos uma comunidade desenvolvida, com serviços de mais qualidade.
