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Política

Está aberta a porteira na Petrobras; Leia Opinião do Agora RN

Rolo compressor do governo Lula altera estatuto da petroleira para retirar amarras que impediam loteamento de cargos e uso político da companhia; TCU e STF ainda podem impedir
Redação
02/12/2023 | 08:40

A Petrobras abriu suas portas para mudanças significativas. Sob a administração do governo Lula, o estatuto da empresa foi alterado para eliminar restrições que anteriormente impediam o loteamento político de cargos e o uso político da companhia. Essas mudanças, no entanto, ainda podem ser contestadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Artigo 21, que estabelecia normas rígidas para a indicação de membros para a alta administração da empresa, foi descartado. Essa medida, implementada em 2016 para combater a corrupção e a manipulação política, visava interromper o loteamento político, prática comum em governos anteriores, mas que se intensificou sob gestões petistas.

Lula e Jean Paul Prates com fardas da Petrobras. Foto: Reprodução.
Lula e Jean Paul Prates com fardas da Petrobras. Foto: Reprodução.

O retorno do governo petista ao poder levou à nomeação de um senador petista para a presidência da Petrobras e à inclusão de secretários do Ministério de Minas e Energia no Conselho de Administração. A alteração mais recente no estatuto remove barreiras contra interferências políticas, permitindo que dirigentes e conselheiros possam ter conflitos de interesse.

O Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão, que analisava a adequação dos indicados, também perdeu poder. Uma decisão do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski, que ainda não foi levada ao plenário do tribunal, suspendeu parte da Lei das Estatais, facilitando a nomeação de políticos para cargos em estatais. Essa decisão também beneficiou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES.

Investidores da Petrobras, uma empresa de capital misto, estão preocupados com a integridade da gestão, contrariando as afirmações do presidente da empresa, Jean Paul Prates, de que as mudanças não visam interesses políticos. A abertura da ‘porteira’ da Petrobras para membros do governo, políticos, sindicalistas e colaboradores de campanhas sinaliza um retorno às práticas de gestões petistas anteriores, marcadas por ingerências políticas sem limites morais, éticos ou legais.

A decisão final do TCU poderá determinar o futuro dessas mudanças. Se o TCU validar as indicações, o desrespeito às normas anteriores será oficializado.

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