O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 10 a suspensão de emendas parlamentares que, segundo investigação da Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ministro também ordenou a indisponibilidade de bens do dirigente partidário até o limite de R$ 119,2 milhões, valor correspondente ao volume de recursos públicos mapeado pela investigação.
A suspeita central é de que Valdemar, embora não exerça mandato parlamentar, tenha participado da destinação de emendas de comissão, prerrogativa de deputados e senadores.
Segundo a PF, servidores da Câmara dos Deputados teriam atuado para conferir aparência de legalidade às indicações e viabilizar pelo menos 21 emendas vinculadas aos interesses do presidente do PL.
À TV Globo, Valdemar negou ter indicado emendas e afirmou que, em determinadas situações, a atribuição cabe ao líder do partido na Câmara. Ele também informou que sua defesa ainda se manifestará sobre o caso.
A decisão de Dino decorre de uma representação da PF apresentada como desdobramento da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado.
Na ocasião, uma das investigadas foi a servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. A apuração aponta a possível existência de um “arranjo decisório paralelo” dentro da Casa para direcionar verbas públicas conforme interesses políticos e particulares de Valdemar.
De acordo com os investigadores, as indicações atribuídas ao dirigente eram organizadas em planilhas e encaminhadas aos ministérios responsáveis pelos programas.
Para formalizar os pedidos, nomes de deputados federais teriam sido inseridos como falsos “solicitantes”, criando aparência de regularidade para decisões que, na avaliação da PF, partiam de uma pessoa sem mandato.
Do total de R$ 119,2 milhões identificado em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já teriam sido empenhadas ou pagas.
Para Dino, o empenho representa o momento em que a indicação supostamente irregular avança para a execução financeira.
“Se tomarmos o mais condescendente dos quadros, e considerarmos os desvios ‘apenas’ das emendas já pagas, temos uma consolidação de um desvio de R$ 104 milhões”, afirmou o ministro.
