O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos), no âmbito da investigação que apura suposta atuação irregular no direcionamento de emendas parlamentares, mesmo sem exercer mandato desde 2016.
Além do bloqueio patrimonial, Dino suspendeu a execução de todas as despesas relacionadas às emendas investigadas e determinou que a Câmara dos Deputados envie, em até dez dias, a documentação sobre a tramitação interna desses recursos. A medida é semelhante à adotada na semana passada contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teve R$ 119 milhões bloqueados em investigação sobre suposto direcionamento de emendas.
Segundo a Polícia Federal, Cunha atuava como um “vetor relevante” na definição e no remanejamento de emendas parlamentares por meio da servidora da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca. As investigações apontam que o ex-deputado coordenava diretamente a destinação de pelo menos 29 emendas da Comissão de Saúde, no valor total de R$ 6,15 milhões, voltadas a municípios de Minas Gerais, estado onde pretende disputar uma vaga na Câmara nas próximas eleições.
Na decisão, Dino afirma que as provas indicam que Cunha operava como “agente privado com poderes políticos equivalentes ou até superiores aos de parlamentares em exercício”, interferindo na destinação de recursos federais sem autorização institucional. O ministro também afirma que a conduta pode configurar, em tese, o crime de peculato-desvio.
Em nota, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que o ex-deputado não foi intimado nem ouvido antes do bloqueio dos bens. Sustentou que ele não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou nem formalizou as emendas investigadas, rejeitando a equiparação entre interlocução política e exercício clandestino de mandato. A defesa acrescentou que os R$ 6,15 milhões correspondem ao valor global das emendas, e não à suposta vantagem recebida por Cunha, e informou que buscará acesso aos autos para apresentar sua defesa.
