A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) adiou, novamente, o prazo de lançamento do edital da licitação do transporte público. Ao Agora RN, a pasta informou que está com os esforços concentrados para, em até 120 dias, estar com o edital da licitação do transporte lançado. Ou seja, deve ficar pronto em julho.
O edital é fundamental para regulamentar e organizar o transporte público da cidade. “Em média, cerca de 100 dias para frente, se tudo correr bem. No processo licitatório, as empresas questionam e esse tempo pode ser um pouco mais prolongado”, disse a titular da STTU, Daliana Bandeira, em entrevista à Band.
O documento precisou ser modificado por causa dos reajustes consecutivos do diesel e outros insumos, portanto, a equipe técnica da secretaria trabalha para fazer as modificações necessárias. “Todos os preços dos derivados do petróleo, como o pneu, subiram. Então tivemos esse cuidado porque o nosso objetivo é lançar um edital que seja interessante para que as empresas do país tenham a possibilidade de participar e concorrer”, pontuou a secretária.
A ideia central proposta pela STTU é ter viagens mais curtas e um sistema mais integrado. O plano aumenta o número de linhas no transporte público natalense de 55 para 90, sendo 18 delas estruturais, 28 de bairro, 24 regionais, 10 diretas e 10 ‘corujão’.
O projeto mantém a mesma estrutura da rede de transporte atual, mudando a forma como ela é operada. Inicialmente previsto para o fim do ano passado, o edital precisou ser adiado e, caso saia do papel, será a quarta tentativa de fazer a licitação do transporte público de Natal desde 2013.
Prefeitura recorre contra liminar que determinou retorno de linhas
A Prefeitura de Natal recorreu nesta terça-feira 12 da decisão da Justiça, que determinou a retomada de linhas de ônibus suspensas pelo Sindicato das Empresas do Transportes Urbanos (Seturn). As empresas estavam descumprindo ordem judicial. Ao todo, 24 linhas deixaram de circular na capital potiguar.
A decisão do juiz Artur Cortez Bonifácio foi publicada no dia 4 de abril e atendeu pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT). Segundo a prefeitura, a lei municipal que embasou a decisão havia sido considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte semanas antes. Conforme informou o procurador Alexandre Ramos, que representa o município na ação, a lei municipal perdeu seus efeitos e, portanto, a primeira decisão do magistrado não tem mais fundamento jurídico.
A STTU tomará medidas paliativas para tentar contornar a crise. “A gente está estudando, dentro da nossa rede atual, uma forma de atender os usuários das linhas que foram devolvidas”, disse Daliana à Inter TV Cabugi no início desta semana.
De acordo com a secretária, o 02 será uma das linhas que passará por modificações no trajeto: a linha da empresa Guanabara deverá passar também pela Avenida Alexandrino de Alencar, onde passava a linha 68, desativada pela empresa Reunidas nos últimos dias.
Outras linhas também deverão ter a rota mudada para atender regiões que ficaram desabastecidas. Daliana Bandeira citou que, inicialmente, outras linhas farão os itinerários das linhas 44 e 593, que pararam de circular recentemente
Isenção de impostos
Em março, o prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) se comprometeu a renovar a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) como forma de diminuir os custos das empresas de transporte. Em 2021, a gestão municipal concedeu essa isenção. A medida ainda precisa passar pela Câmara Municipal de Natal. A redução pretende parar a movimentação dos empresários, que se preparavam para reduzir em 10% a frota que circula na cidade, que já está reduzida para cerca de 70%.
Já o Governo do Rio Grande do Norte anunciou, no final de dezembro, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o diesel usado como combustível para o transporte público urbano de Natal e da região metropolitana. O Estado condicionou a medida ao não aumento das tarifas e ao retorno do circular da UFRN de forma gratuita.
Em recente reunião com a gestão municipal, o Seturn apresentou um documento que aponta que a tarifa cobrada no transporte público deveria ser de R$ 5,35. O cálculo toma como base uma planilha da própria STTU, entregue ao judiciário em dezembro de 2021. À época, os motoristas estavam em greve. A tarifa atual, de R$ 3,90 (cartão) e R$ 4,00 (dinheiro) estaria defasada, de acordo com o Seturn, em virtude das mudanças de custos – como o aumento no preço do diesel e atualizações salariais.
De acordo com o relatório “Transporte Público por Ônibus – 2 anos de Impactos da Pandemia de Covid-19”, elaborado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), os sistemas organizados de transporte público por ônibus urbano, presentes em 2.901 municípios brasileiros, tiveram uma perda acumulada de R$ 25,7 bilhões, entre março de 2020 e fevereiro de 2022, devido à pandemia.
Os dados mostram ainda que o impacto financeiro médio foi de R$ 1,12 bilhão por mês no período da pandemia, causado pela acelerada queda do número de passageiros. Diante dos dados, o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – Fetronor, Eudo Laranjeiras, considera que o setor está completamente esgotado e cobra apoio do poder público.
