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Atos
Bolsonaro chama população às ruas “em paz e harmonia” no 7 de setembro
Presidente cita incisos que foram limitados durante Regime Militar
Poder360
06/09/2021 | 12:20

O presidente Jair Bolsonaro convidou nesta segunda-feira 6 a população a ir às ruas pela comemoração de 7 de Setembro. Citando o artigo 5º da Constituição, o presidente fez comparação entre o dia da Independência e a liberdade civil.

“Independência está associada à liberdade. Assim sendo, também no escopo dos incisos 15 e 16, do art. 5° da nossa CF, a população brasileira tem o direito, caso queira, de ir às ruas e participar dessa nossa data magna em paz e harmonia”, disse Bolsonaro.

Os incisos citados pelo presidente fazem referência à liberdade de locomoção dos brasileiros em território nacional e do direito de reunião, desde que pacificamente.

Segundo o artigo 5º da Constituição, no inciso 15, é garantido o direito de locomoção de qualquer indivíduo. “É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens”.

Bolsonaro chama população às ruas “em paz e harmonia” no 7 de setembro

Já no inciso 16, a Constituição garante a liberdade de encontros e reuniões por qualquer indivíduo desde que de forma pacífica. “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Ambos incisos foram acrescentados à Constituição de 1988 após serem limitados no período de Regime Militar. No entanto, o texto afirma a obrigatoriedade de notificação às autoridades, em caso de encontros grandes ou em locais públicos, como atos democráticos e manifestações.

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