O governo federal publicou nesta sexta-feira (29) o decreto que detalha um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. Somado à contenção já anunciada anteriormente, o total de recursos bloqueados neste ano chega a R$ 23,7 bilhões.
A medida foi adotada para garantir o cumprimento das regras do arcabouço fiscal, mecanismo criado para controlar o crescimento dos gastos públicos e preservar o equilíbrio das contas federais.
Entre os ministérios, os maiores bloqueios recaíram sobre as pastas da Defesa, das Cidades e da Educação. O Ministério da Defesa lidera a lista, com R$ 4,363 bilhões contingenciados. Em seguida aparecem o Ministério das Cidades, com R$ 3,320 bilhões, e o Ministério da Educação, com R$ 1,605 bilhão.
Também sofreram cortes significativos os ministérios dos Transportes, com R$ 1,5 bilhão, da Fazenda, com R$ 1,396 bilhão, e da Saúde, que teve R$ 1,002 bilhão bloqueados.
Além das pastas do Executivo, o bloqueio alcançou as emendas parlamentares, que tiveram uma redução de R$ 4,9 bilhões nos recursos disponíveis para execução.
Segundo o governo, as despesas discricionárias — destinadas ao custeio da máquina pública e aos investimentos — concentraram a maior parte da contenção, totalizando R$ 18,7 bilhões.
Por outro lado, os ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e da Justiça e Segurança Pública ficaram fora da medida e não tiveram recursos bloqueados.
O bloqueio foi necessário após uma nova avaliação das receitas e despesas previstas para este ano. De acordo com as regras do arcabouço fiscal, o crescimento dos gastos públicos não pode ultrapassar 2,5% ao ano acima da inflação e também deve respeitar o limite de até 70% do crescimento da arrecadação.
A equipe econômica argumenta que o objetivo da medida é evitar o aumento acelerado da dívida pública e preservar a confiança dos investidores, reduzindo pressões sobre os juros e a estabilidade fiscal do país.
