Debate realizado na Câmara dos Deputados ontem mostrou que a proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros está longe de um consenso. Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/23, a medida é criticada por movimentos sociais ligados a mulheres e negros, mas defendida por dirigentes partidários como forma de garantir a saúde econômica das legendas.
O texto prevê que os valores recebidos pelos partidos não serão devolvidos e que não haverá a aplicação de multas nem a suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha no caso do descumprimento das cotas até as eleições de 2022. Segundo especialistas, não se trata de uma anistia, e sim de correção na legislação atual, já que a Lei das Eleições ainda prevê a suspensão do fundo partidário pela desaprovação de contas de campanha.
Já a procuradora regional de República Raquel Branquinho disse que se trata de anistia e que a PEC não é o melhor caminho para resolver os problemas de prestação de contas por parte dos partidos. Para ela, a proposta representa um retrocesso nos poucos ganhos de mulheres e negros dentro da política. “Essa anistia vai representar um grave problema para campanhas vindouras. O desestímulo e a falta de estrutura dos partidos para financiar essas campanhas como se deve, dá o recado de que não é importante para a vida institucional da nossa democracia a representatividade feminina e a representatividade de raça no nosso parlamento”.
PRESTÍGIO
A Assembleia Legislativa homenageou ontem a desembargadora Zeneide Bezerra, que está perto da aposentadoria do cargo após 44 anos de magistratura. Além do presidente da Casa, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a sessão solene reuniu a governadora Fátima Bezerra (PT), a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos). O plenário estava cheio de deputados, desembargadores, advogados e admiradores de Zeneide Bezerra.
BANCADA
Até o fechamento da coluna, no início da noite, a expectativa era que os deputados federais Natália Bonavides (PT), Fernando Mineiro (PT), Benes Leocádio (União Brasil) e João Maia (PL) iriam prestigiar a visita do presidente Lula da Silva (PT) em Luís Gomes, no Alto Oeste Potiguar, nesta sexta. O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) acompanha votações a favor do Governo Lula, mas, como é pré-candidato a prefeito de Natal, não iria. O PT tem candidato próprio, justamente Natália.
COMPROMISSO
Em meio a uma cobrança intensa de deputados estaduais da oposição, o Governo Fátima Bezerra (PT) vai apresentar na próxima semana um novo calendário para pagamento das emendas parlamentares. Havia um compromisso de que, nesta semana, seria paga outra parcela, mas o governo não cumpriu. Na próxima semana, haver uma reunião, provavelmente a primeira com a participação de Adriano Gadelha, secretário de Gestão e Projetos Especiais e novo articulador do governo. Os secretários Raimundo Alves (Gabinete Civil) e Cadu Xavier (Fazenda) também são esperados.
QUAL MOTIVO?
Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 3,5 milhões em emendas por ano, das quais R$ 300 mil precisam ser para a saúde. Em maio, o Governo Fátima propôs pagar R$ 500 mil até o dia 30 de junho e mais R$ 700 mil entre 1º de julho e 30 de agosto, totalizando R$ 1,2 milhão. Nesta data, pela proposta, seria apresentado um cronograma para o pagamento dos R$ 2,3 milhões restantes. Só que menos de R$ 500 mil foram pagos para cada parlamentar até agora – cerca de 14% do total.
#ÉFATO
O deputado estadual bolsonarista Coronel Azevedo (PL) rebateu acusações a respeito de uma suposta divulgação de notícias falsas por meio de sua conta no Instagram. Ele lembrou a prática que ocorre em ditaduras, que, segundo ele, alegam o combate a fake news e discurso de ódio apenas para calar os críticos. “Ontem, em defesa dos municípios, divulguei uma série de notícias que mostram que o governo atual destruiu, já no seu primeiro ano, a economia brasileira e isso está afetando os municípios. Apenas divulguei notícias publicadas no Congresso em Foco, CNN, Globo, e o Instagram definiu essa divulgação de notícias como fake news”, alegou.
EMENDAS DE 2024
No primeiro ano sem o chamado Orçamento Secreto, o presidente Luiz Inácio Inácio Lula da Silva reservou R$ 37,648 bilhões para emendas parlamentares em 2024, segundo a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional nesta quinta-feira. Os valores reservados são 3,71% maiores do que o previsto para este ano, em termos nominais, sem corrigir pela inflação. Para este ano, as emendas previstas no Orçamento somam R$ 36,3 bilhões, com a distribuição dos valores do antigo orçamento secreto — parte dele virou emenda e outra parte gastos normais do governo.
ESQUERDA
A primeira pesquisa do Datafolha sobre a corrida eleitoral de 2024 em São Paulo traz Guilherme Boulos (PSOL) à frente, com 32%. O atual prefeito, Ricardo Nunes (MDB), marca 24%, sendo seguido no terceiro lugar por Tabata Amaral (PSB, 11%) e Kim Kataguiri (União Brasil, 8%). Entre nomes já colocados para a disputa, fica em quinto o ex-deputado Vinicius Poit, do Novo, com 2%. Dizem votar em branco ou nulo 18%, número alto e normal a 13 meses do primeiro turno, e 5% não souberam indicar seu nome preferido.
SP
O Datafolha ouviu 1.092 eleitores na capital paulista na terça 29 e na quarta 30. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou menos. Na pesquisa espontânea, na qual o eleitor é instado a citar um nome de sua preferência sem ter a lista dos eventuais postulantes, Boulos tem 8%, Nunes, 4%, e Kim, 1%. O “candidato do PT”, que não deverá existir, tem 2%, e “o prefeito”, sem ter o nome especificado, outros 2%. Dizem não ter candidato 72%, e 7% indicam querer anular ou votar em branco.
PERDE
Os ministérios da Integração e das Cidades foram os que mais perderam recursos em valores absolutos do orçamento deste ano em relação ao ano passado, segundo o Projeto de Lei Orçamentária apresentada pelo governo federal. Por outro lado, os ministérios da Previdência, Saúde e Transportes foram os que tiveram o orçamento turbinado. Esses valores ainda serão alterados pelos parlamentares no Congresso Nacional.
