Uma loja de departamentos foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais a uma consumidora que foi constrangida por funcionários após seu filho manusear um carrinho de brinquedo. O caso ocorreu em agosto de 2025 e foi analisado pelo Juizado Especial da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. Na decisão, a juíza Lydiane Maia considerou que a abordagem ultrapassou os limites de uma cobrança regular e expôs a cliente a uma situação de humilhação diante de outras pessoas.
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De acordo com o processo, a mulher estava acompanhada dos dois filhos, de 3 e 8 anos, quando foi abordada por funcionários ao se dirigir ao caixa. Um dos empregados afirmou que uma das crianças havia manuseado um carrinho de brinquedo que estava sem embalagem e sujado as rodas do produto. Por esse motivo, a consumidora foi informada de que deveria pagar pelo objeto.

A cliente contestou a cobrança e explicou que os brinquedos já estavam expostos sem embalagem e apresentavam sujeira. Mesmo assim, segundo seu relato, os funcionários exigiram que ela limpasse o carrinho ou efetuasse o pagamento. Diante da situação, utilizou uma esponja e um spray que havia comprado na loja para limpar as rodas do brinquedo, na presença de empregados e outros consumidores.
A mulher afirmou que se sentiu humilhada pela abordagem e tratada como se tivesse cometido alguma irregularidade. Como não conseguiu retirar completamente a sujeira de um dos brinquedos, acabou realizando o pagamento do produto. Posteriormente, procurou a Justiça e solicitou indenização por danos morais.
Em sua defesa, a loja negou que tivesse ocorrido constrangimento. A empresa sustentou que os funcionários agiram de maneira discreta e respeitosa e afirmou que a criança havia rompido o lacre do brinquedo, comprometendo sua comercialização. Alegou ainda que a consumidora se ofereceu espontaneamente para limpar o objeto e concordou com o pagamento.
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O estabelecimento também argumentou que a responsabilidade pelo ocorrido seria da própria cliente, por não ter supervisionado adequadamente o filho. Quanto às imagens das câmeras de segurança, informou que as gravações haviam sido apagadas após o prazo de armazenamento de 60 dias.
Ao analisar o caso, a juíza Lydiane Maia entendeu que a responsabilidade de uma empresa não se limita à qualidade dos produtos vendidos, mas também inclui a maneira como os consumidores são atendidos e tratados pelos funcionários.
A magistrada considerou que o relato apresentado pela mulher foi coerente e acompanhado de documentos que sustentavam sua versão. Por outro lado, avaliou que a loja não apresentou provas suficientes para demonstrar que a abordagem ocorreu de maneira respeitosa ou que a cliente aceitou voluntariamente limpar e pagar pelo brinquedo.
A decisão também levou em consideração a ausência das imagens do circuito interno de segurança. Segundo a magistrada, o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) é de que a falta de apresentação das gravações, quando a empresa dispõe de meios para esclarecer os acontecimentos, pode reforçar a versão apresentada pelo consumidor.
Para a juíza, a conduta dos funcionários ultrapassou os limites do direito de fiscalização e proteção dos produtos da loja. A abordagem pública, com a presença de vários empregados, e a exigência de que a mulher limpasse o brinquedo diante de outras pessoas foram consideradas abusivas.
“O dano moral, no caso, decorre da própria situação de constrangimento vivenciada pela autora, dispensando prova de prejuízo concreto”, concluiu.
Com esse entendimento, a Justiça determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais à consumidora. A decisão reconheceu que a situação não se limitou a um desentendimento comercial, mas representou uma violação à dignidade da cliente.
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