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Consulta pública recebe sugestões sobre cálculo das tarifas de água e esgoto

Usuários e instituições podem contribuir até 5 de dezembro com a proposta das agências reguladoras; participação ocorre por formulário eletrônico
Agora RN
16/11/2026 | 12:00

As agências reguladoras de Mossoró e do Rio Grande do Norte recebem, até 5 de dezembro, sugestões sobre a metodologia de revisão das tarifas de água e esgoto cobradas pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O prazo termina às 23h59.

A Consulta Pública Conjunta nº 007/2026 é conduzida pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mossoró (AGRM) e pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep). A proposta define critérios para o cálculo da revisão tarifária nos municípios atendidos pelas duas instituições.

Pessoas trabalham em computadores em uma sala de atendimento
Equipe em sala de atendimento da agência reguladora, em foto de arquivo — Foto: Wilson Moreno/Secom-PMM

O documento adota o Fluxo de Caixa Descontado, método que considera receitas e despesas projetadas ao longo do tempo. A proposta segue diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Podem participar usuários, instituições públicas, prestadores de serviços, municípios e demais interessados. As manifestações devem ser encaminhadas exclusivamente pelo formulário disponível no site da Arsep.

Cada contribuição precisa identificar o participante, indicar o trecho da proposta em discussão e apresentar justificativa técnica ou jurídica. A minuta e o anexo também estão disponíveis no site da agência.

Após o encerramento da consulta, as equipes técnicas avaliarão as manifestações. As sugestões poderão ser incorporadas à versão definitiva, mediante análise das diretorias das duas agências.

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