A Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município do Natal (Arsban) abriu uma consulta pública para receber sugestões sobre as regras da Tarifa Social de Água e Esgoto na capital potiguar. As contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026.
A Consulta Pública nº 001/2026 busca definir critérios para concessão, gestão, monitoramento e suspensão do benefício, com o objetivo de ampliar o acesso de famílias de baixa renda ao desconto nas contas de água e esgoto.
A minuta de resolução apresentada pela Arsban prevê desconto de 50% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, limitado ao consumo mensal de 15 metros cúbicos (m³).
O benefício será destinado a residências ocupadas por famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou tenham entre seus integrantes uma pessoa beneficiária do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A proposta também estabelece que dívidas anteriores não poderão ser utilizadas como condição para impedir a inclusão da família no programa. Os critérios ainda podem ser ajustados após a análise das contribuições e a conclusão do processo de regulamentação.
Os moradores interessados em contribuir devem acessar o site da Arsban e localizar o formulário-modelo da consulta pública. As sugestões precisam ser identificadas e fundamentadas.
Após o preenchimento, o documento deve ser enviado para o e-mail [email protected].
O prazo de participação começou em 16 de outubro e termina no dia 30. As contribuições recebidas serão analisadas pela agência e poderão ajudar a aperfeiçoar as regras antes da conclusão da regulamentação.
