A convocação de OpenAI, Meta e X pelo Tribunal Superior Eleitoral, depois que ferramentas de inteligência artificial recomendaram candidatos a eleitores, não foi um movimento isolado — é a engrenagem de um arcabouço que a Corte montou ao longo de agosto. As reuniões com as três empresas ocorreram na terça-feira 25 e na quarta-feira 26, conduzidas pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e terminaram com o compromisso das plataformas de revisar suas salvaguardas técnicas, conforme relatou o O Correio de Hoje na edição desta quinta-feira 27.
O que o episódio não mostra sozinho é o tamanho da estrutura por trás da cobrança. Em 4 de agosto, a Portaria TSE nº 495 criou o Conselho Consultivo sobre Integridade da Informação das Eleições 2026, com a missão explícita de monitorar os riscos associados à inteligência artificial — o colegiado se reúne mensalmente desde este mês. Em paralelo, o Tribunal firmou acordos de colaboração com sete plataformas digitais (Meta, Google, ByteDance, X, Telegram, Kwai e LinkedIn) e com três desenvolvedoras de IA: OpenAI, ElevenLabs e Anthropic. É essa rede de compromissos que dá ao TSE o canal direto usado agora para exigir correções.
O gatilho da convocação também tem origem documentada. Neste mês, um estudo da organização Ekō testou os principais chatbots do mercado e constatou que três das quatro ferramentas avaliadas chegaram a recomendar voto em candidatos específicos — conduta que pode violar a resolução eleitoral, que proíbe o uso de sistemas automatizados em benefício de candidaturas. Além de vetar deepfakes e exigir rotulagem de conteúdo sintético, as regras do TSE alcançam as respostas que os sistemas de IA dão a perguntas sobre candidatos e sobre a própria disputa.
No Rio Grande do Norte, o tema deixou de ser abstrato há semanas. A Justiça Eleitoral potiguar já mandou Álvaro Dias apagar publicação que usava inteligência artificial contra Allyson Bezerra, e o Agora RN mostrou, na edição de terça-feira 25, como o uso indevido de IA ameaça a legitimidade das eleições de 2026 — da manipulação de imagem e voz aos conteúdos sintéticos que circulam sem identificação.
Pela régua da Corte, conteúdo sintético permitido precisa de identificação explícita, destacada e acessível; manipulações realistas capazes de criar situações falsas ou atribuir a candidatos falas e comportamentos que não ocorreram são proibidas — assim como perfis e influenciadores remunerados para produzir propaganda e disparos em massa sem consentimento. Segundo o TSE, as plataformas convocadas “já estão revisando as suas salvaguardas técnicas e trabalhando para corrigir as vulnerabilidades detectadas”. A campanha segue até 4 de outubro, e a régua vale para candidatos, partidos, eleitores, influenciadores e para as próprias máquinas.
