As mensagens do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes deixaram de ser segredo de Justiça. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça derrubou na quinta-feira 10 o sigilo da investigação principal sobre o banco e de outros 14 procedimentos derivados dela, entre eles a petição que originou a apuração na Corte — o processo em que as mensagens estão anexadas. Desdobramentos que tramitavam sob a relatoria de Mendonça também foram abertos.
A medida responde a uma solicitação do presidente do STF, Edson Fachin, que quis garantir acesso ao material que o plenário vai analisar na terça-feira 15. No pedido, Fachin fez uma ressalva: seguiriam protegidos apenas os dados de diligências cujo sigilo ainda seja indispensável para que elas sejam cumpridas. O objetivo é impedir que a exposição antes da hora prejudique as fases seguintes da investigação.
É a sessão de terça que explica toda a movimentação. Nela, os ministros vão examinar o relatório em que a Polícia Federal descreve Moraes como interlocutor de Vorcaro, e também o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, a PGR, para que esse relatório seja anulado.
Fachin quer que cada colega tenha o caso completo nas mãos. Por isso pediu que todos os procedimentos relacionados fossem copiados num disco rígido exclusivo e enviados à Presidência do STF e aos gabinetes dos outros ministros. Mendonça registrou, na decisão de quinta-feira, que as providências administrativas para essa remessa já estavam andando.
Houve, antes, um desencontro de leitura. Logo depois do pedido de Fachin, o gabinete de Mendonça soltou uma nota em que dizia ter interpretado a solicitação como restrita aos trechos da petição que vai a plenário — justamente aquela à qual foi juntado o relatório sobre as conversas entre o banqueiro e Moraes. Na condição de relator, é Mendonça quem define o que continua sob segredo.
Tudo isso ocorre no meio de uma crise na cúpula do Judiciário. Um dia antes da decisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, na quarta-feira 9, o fim completo do sigilo das investigações do Master. Também atacou o que classificou como “vazamentos seletivos que impactam a disputa eleitoral” — uma alusão indireta às revelações sobre os laços de Moraes com o ex-controlador do banco. O material vem sendo explorado pelo bolsonarismo na campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
