O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta sexta-feira 11 ao presidente da Corte, Edson Fachin, que mantém em seu gabinete uma cópia de segurança dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo o magistrado, o conteúdo foi entregue pela Polícia Federal em um HD encriptado, colocado dentro de um envelope lacrado, que permanece “intocado até o presente momento”.
A manifestação ocorreu depois que o ministro Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra do material extraído do aparelho. Zanin quer analisar os dados antes da sessão marcada para a próxima terça-feira 15, quando o plenário do Supremo deverá examinar um relatório da Polícia Federal que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Vorcaro em mensagens.
Mendonça esclareceu que o aparelho celular não está sob a responsabilidade de seu gabinete. De acordo com o ministro, após assumir a relatoria do caso, em fevereiro, ele determinou que o telefone permanecesse nos depósitos da Polícia Federal, seguindo o fluxo habitual de custódia de materiais apreendidos pela corporação.
No mês seguinte, ainda segundo Mendonça, a PF entregou ao gabinete, “de forma voluntária e espontânea”, um envelope lacrado contendo a cópia de segurança dos dados extraídos do aparelho. O material está armazenado em um HD criptografado e ainda não teria sido aberto.
A resposta foi encaminhada horas depois de Fachin dar prazo de 24 horas para Mendonça retirar o sigilo de todos os documentos que integram, no STF, as investigações relacionadas ao Banco Master. O presidente da Corte atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a solicitações apresentadas por Moraes e Zanin.
Fachin também determinou que o material fosse encaminhado ao seu gabinete e aos demais ministros do Supremo. A única ressalva alcança documentos relacionados a diligências ainda em andamento ou que serão realizadas, para impedir que a publicidade prejudique as investigações.
Na quinta-feira 10, Mendonça já havia levantado o sigilo de parte dos processos ligados ao caso Master. A medida alcançou a Petição nº 15.556, que deu origem à investigação na Corte, e outros 14 procedimentos derivados. Para a PGR, contudo, uma parcela significativa dos documentos relacionados à Operação Compliance Zero continuou sem acesso público.
A operação investiga suspeitas de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master. No pedido dirigido a Fachin, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que a divulgação parcial poderia comprometer o objetivo de conferir transparência ao caso.
“Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência que animou a medida proposta por V. Exa, perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último”, escreveu Chateaubriand.
A manifestação não foi assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, cujo nome aparece em mensagens trocadas com Vorcaro. No documento, a PGR pediu tratamento uniforme para os procedimentos ligados à investigação.
“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET [petição] 15.556, com as ressalvas já mencionadas”, registrou o vice-procurador-geral.
