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Operação Cidade Luz
Esquema de corrupção na Semsur teria se instalado desde pelo menos 2008
Investigação do Ministério Público aponta que atos ilícitos aconteciam bem antes da gestão de Raniere Barbosa à frente da pasta e perdurou após a saída deste
Redação
26/07/2017 | 05:00

Deflagrada em Natal nesta segunda-feira, 24, a operação Cidade Luz – que apura um suposto esquema de desvio de recursos públicos instalado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) – estima que as irregularidades acontecem na pasta desde pelo menos 2008, quando os serviços de gestão, manutenção e execução de projetos na área de iluminação pública passaram a ser realizados por meio de empresas terceirizadas contratadas pela administração pública.

Na decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca, apreensão e prisões preventivas e temporárias, o juiz de Direito Auxiliar José Armando Ponte Dias Junior, da 7ª Vara Criminal de Natal, frisa que, de acordo com a investigação do Ministério Público Estadual, “indícios dessa prática (…) remontam, é válido consignar, inclusive a período anterior à gestão de Raniere de Medeiros Barbosa (…)”. De acordo com o magistrado, a prática continuou também após a saída de Raniere. Em sua decisão, José Armando classifica os atos ilícitos como “rotina” na Semsur.

Titular da Semsur entre janeiro de 2013 e abril de 2015, quando assumiu o mandato de vereador na Câmara Municipal de Natal, Raniere foi um dos alvos da operação de ontem. Devido aos indícios de sua participação no esquema ilícito, ele foi afastado das atividades no Poder Legislativo, inclusive da Presidência da Câmara, por tempo indeterminado.

Secretários que lhe antecederam ou sucederam, no entanto, tiveram contra si medidas mais severas, como é o caso de Jerônimo Melo, que foi titular da pasta nos primeiros meses deste ano e foi preso temporariamente na operação Cidade Luz. Seu filho, Daniel Melo, que também foi detido ontem, é apontado pelo Ministério Público como intermediário do esquema, viabilizando o pagamento de propinas ao secretário por meio de contratos firmados entre a Semsur e as empresas que teriam formado um cartel para executar serviços na capital potiguar.

Além de Jerônimo, que deixou a secretaria em maio deste ano, o juiz indica que é possível encontrar indícios de obtenção de vantagem indevida pagas pela empresa pernambucana Enertec a pelo menos dois ex-gestores da Semsur que antecederam Raniere: Cláudio Porpino, que foi titular da pasta, e Salatiel de Souza, que foi secretário-adjunto.

O juiz fundamenta sua conclusão explicando que considerou “muito estranha e suspeita” conversa por e-mail (trazida à investigação por compartilhamento de dados autorizados pela Justiça Federal) entre os investigados Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva e Maurício Ricardo de Moraes Guerra, este sócio e gestor da Enertec. Na troca de mensagens, há menção a “compromissos” e “sequência de atividades que devem ser monitoradas” “caso seja feito o crédito”, como pagamentos de R$ 28 mil a “CLA PORP”; de R$ 8 mil a “MOUNA+JOÃO”; de R$ 4 mil a “SALAT”, de R$ 70 mil a “PRINCIP” e de R$ 14 mil a “LISTA PESSOAL GISELY”.

“Razoável, ao menos até aqui, a inferência ministerial de que tais valores seriam possivelmente vantagens indevidas (propinas) pagas pela Enertec, dentre outros a Cláudio Henrique Pessoa Porpino (ex-secretário da Semsur), a Mounarte Brito (ex-secretário adjunto da Semsur), a João M. Gomes (ex-diretor do Departamento de Iluminação Pública da Semsur), a Salatiel de Souza (ex-secretário adjunto da Semsur) e a possíveis servidores de escalão inferior na Semsur”, escreve o magistrado em sua decisão. A Enertec mantém vínculos com a Semsur, lembra o juiz, desde ao menos 2008.

Ainda como integrantes do “núcleo administrativo” do esquema criminoso, são mencionados pelo Ministério Público o ex-secretário-adjunto, Sérgio Emerenciano, e o então diretor do Departamento de Iluminação Pública da gestão de Raniere Barbosa, Antônio Fernandes, que se tornou secretário após a saída do titular. De acordo com as investigações da operação Cidade Luz, o grupo atuou para assegurar a presença do cartel no domínio dos contratos de serviços de iluminação pública da Secretaria.

OPERAÇÃO CIDADE LUZ

Os mandados de prisão e de busca e apreensão da operação Cidade Luz foram expedidos pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Natal e foram cumpridos com apoio da Polícia Militar nas cidades de Natal e Parnamirim, no Rio Grande do Norte, e também em Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e ainda em Fernando de Noronha, em Pernambuco. Os gabinetes de Ranieri Barbosa e da Presidência da Câmara Municipal de Natal também foram alvos dos mandados.

Ao todo, foram expedidos 15 mandados de prisão. Foram presos temporariamente por 5 dias, que podem ser prorrogados por igual período: Adelson Gustavo Coelho Ponciano, Alberto Cardoso Correia do Rego Filho, Antônio Felipe Pinheiro de Oliveira, Antônio Fernandes de Carvalho Junior, Daniel Fernandes Ferreira de Melo, Epaminondas da Fonseca Ramos Junior, Jerônimo da Câmara Ferreira de Melo, Jorge Cavalcanti Mendonça e Silva, Kelly Patricia Montenegro Sampaio Alves, Mauricio Custódio Guarabyra, Mauricio Ricardo de Moraes Guerra, Sergio Pignataro Emerenciano e Valério Max de Freitas Melo. Além deles, foram presos preventivamente Allan Emmanuel Ferreira da Rocha e Felipe Gonçalves de Castro.

A operação Cidade Luz conta com o apoio da Polícia Militar do Rio Grande do Norte e ainda do Ministério Público, da Polícia Militar e da Polícia Civil de Pernambuco.

Dados da Controladoria Geral do Município de Natal demonstram que entre os anos de 2013 e 2017, as empresas Alclog, Ancar, Enertec, FGTech, Geosistemas, Lançar, Real Energy e Servlight, todas sediadas em Pernambuco, foram beneficiárias de pagamentos no montante de R$ 73.433.486,86 de contratos com a Semsur. O Ministério Público estima superfaturamento médio de 30% no valor dos contratos celebrados.

Sueldo Medeiros assume presidência da Câmara

Com a decisão expedida pelo juiz José Armando Ponte Dias Junior, o vereador Raniere Barbosa foi afastado de suas atividades na Câmara Municipal de Natal, incluindo o posto de presidente do Poder Legislativo. Com isso, segundo a composição da Mesa Diretora, deveria assumir o cargo o vereador Ney Lopes Júnior (PSD), atual primeiro vice-presidente.

Contudo, devido a um tratamento de saúde ao qual está sendo submetido em São Paulo, Ney assumirá o comando da Casa apenas em agosto, quando termina o recesso legislativo. Até lá, o segundo vice-presidente da Casa, Sueldo Medeiros (PHS), ficará no posto.

Em nota, Ney Júnior esclareceu a situação. “No momento, estou em São Paulo, em tratamento médico durante período de recesso parlamentar. Com isto, está no exercício temporário da presidência, conforme a determinação judicial, o vereador Sueldo Medeiros, segundo vice-presidente. Até a volta do recesso, em agosto próximo, terei concluído o tratamento de saúde e assumirei a Presidência da Câmara Municipal de Natal, na forma da decisão judicial”, afirmou.

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