O Senado Federal aprovou nesta terça-feira 12 a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A principal alteração promovida pelos senadores em relação ao texto original do governo foi a manutenção da exigência de exame de aptidão física e mental, mesmo para os condutores beneficiados pela nova regra.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e mantém a essência da medida enviada pelo Poder Executivo em dezembro do ano passado, que buscava simplificar o processo de renovação da CNH para motoristas com histórico positivo no trânsito.
Pela versão aprovada pelo Senado, o condutor poderá ter a habilitação renovada de forma automática, sem necessidade de cumprir todas as etapas burocráticas normalmente exigidas. No entanto, continuará obrigado a realizar a avaliação médica, condição considerada indispensável pelos parlamentares.
