A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que descarte a hipótese de cometimento de falta grave em razão da posse de uma arma de fogo e mantenha a prisão domiciliar humanitária imposta ao ex-chefe do Executivo. O pedido foi protocolado neste sábado 27.
Na manifestação, os advogados sustentam que a pistola apreendida era regularmente registrada e permanecia guardada na residência de Bolsonaro desde antes de sua condenação. Segundo a defesa, a arma foi retirada temporariamente por um de seus seguranças apenas para reparo, após apresentar uma falha mecânica. Os defensores afirmam ainda que nunca houve determinação judicial para apreensão do armamento nem comunicação oficial sobre eventual cancelamento de seu registro.
“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, emprego de expediente destinado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e jamais constituiu circunstância desconhecida ou clandestina”, argumentaram os advogados na petição.
Na última quinta-feira 25, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se no processo afirmando que a apreensão da arma, por si só, não caracteriza falta disciplinar. Para ele, é necessário aguardar a conclusão das investigações antes de decidir sobre eventual revogação da prisão domiciliar. Caberá agora a Alexandre de Moraes decidir se Bolsonaro permanecerá em casa ou se deverá retornar ao sistema prisional, na unidade conhecida como Papudinha, em Brasília.
Ao solicitar o parecer da Procuradoria-Geral da República, Moraes afirmou que a apreensão do armamento poderia configurar uma “falta grave” capaz de justificar “a cessação da prisão domiciliar” do ex-presidente, que cumpre pena após condenação do STF por tentativa de golpe de Estado.
A pistola Glock calibre 9 milímetros foi apreendida em 15 de junho durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro e servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a cerca de 33 quilômetros da residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
Em depoimento prestado à Polícia Civil do Distrito Federal na última terça-feira 23, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que pediu ao segurança que providenciasse o conserto após identificar um defeito mecânico na pistola. O caso também é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
