Os fatores de riscos psicossociais nas relações de trabalho foram destaque na reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), realizada na sexta-feira (26), na Casa da Indústria. A desembargadora Isaura Simonetti, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), apresentou as mudanças na Norma Regulamentadora 1 (NR-1).
A atualização da NR-1 amplia a responsabilidade das empresas na prevenção de fatores como assédio, estresse ocupacional, excesso de jornada e sobrecarga de trabalho, que podem comprometer a saúde mental dos empregados. As mudanças passaram a vigorar em 26 de maio deste ano.
“A saúde psicossocial se tornou um tema muito relevante no debate sobre as relações de trabalho. Nos últimos meses, foram concedidos mais de 550 mil benefícios previdenciários amparados por afastamentos ligados a transtornos mentais”, destaca Isaura Simonetti, que desde 2024 integra a Primeira Turma de Julgamento do TRT-RN.
Antes, explica ela, a NR-1 abrangia riscos físicos, palpáveis, que podem ser vistos e inspecionados, mas houve uma mudança de paradigma, uma transformação nas relações de trabalho dentro das empresas, que demandou uma alteração na norma.
“A NR-1 não exige a garantia da felicidade ou bem-estar emocional, eliminação de todos os conflitos humanos, perfeição na gestão de pessoas ou ausência total de pressão ou cobrança. O que é exigido é a identificação de riscos psicossociais existentes, a avaliação da probabilidade e gravidade, medidas de prevenção e controle, bem como a documentação e revisão periódica desses riscos”, explica Isaura.
Ela também abordou o olhar da Justiça do Trabalho sobre o tema.
“Não se penaliza a cobrança legítima, mas a forma como ela é exercida. Metas, cobrança, exigência e gestão por desempenho não são o problema. O que gera risco jurídico é humilhação e exposição pública, assédio moral e sexual, ausência de limites e de descanso e a pressão desproporcional e constante”, pontuou.
De forma prática, frisa a desembargadora, a pergunta é se a forma como o trabalho está organizado pode gerar algum risco evitável.
“O norte da norma não é a punição, mas o caráter preventivo como uma ferramenta em favor das empresas. Isso tem relação, inclusive, com a sustentabilidade das empresas”, conclui.
Para o presidente da FIERN, Roberto Serquiz, o tema da NR-1 está em evidência para todo o segmento empresarial. Dessa forma, a apresentação foi importante e útil para as lideranças setoriais.
“Estamos diante de diversos desafios regulatórios no âmbito trabalhista, que têm preocupado a indústria. A preocupação das indústrias também envolve o tempo disponibilizado para a adequação à nova norma. Na história do país, as grandes mudanças estruturais no âmbito trabalhista demandaram tempo para adequação e transição”, ressalta.
A superintendente do SESI-RN, Danielle Mafra, aproveitou a ocasião para apresentar o programa Mente Segura na Indústria, que integra diferentes frentes de atuação no atendimento das indústrias potiguares, alinhadas às novas exigências da NR-1.
A iniciativa integra o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), os Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), além da aplicação de ferramentas específicas de monitoramento.
