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Transportes
Regulamentação do Uber em Parnamirim começará a ser discutida no mês que vem
Lei municipal que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas perdeu a validade após lei federal liberar prática. Em julho, Câmara Municipal fará audiência pública para discutir a questão
Redação
17/06/2019 | 11:27

Com a aprovação na Câmara Municipal de Natal do projeto de lei que regulamenta a atividade do transporte de passageiros por aplicativo na capital potiguar, outros municípios do Rio Grande do Norte podem seguir o exemplo da maior cidade do Estado e formular projetos de lei que busquem a regulamentação do serviço em seus territórios.

Este é o caso de Parnamirim. O município, que atualmente possui uma lei que proíbe o uso de carros particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado de pessoas, pode começar a discutir, já no início do segundo semestre, a regulamentação própria e atualizada para os serviços oferecidos através de aplicativos como a Uber.

A vereadora Ana Michele Cabral (PT) propôs uma audiência pública a ser realizada em julho com o intuito de discutir a atual situação dos motoristas de aplicativos no município e a formatação de uma possível legislação para o serviço na cidade.

“Iremos debater este tema que é de extrema importância para a nossa cidade, a exemplo da capital. O serviço já existe, e o nosso município conta com uma lei que está defasada em relação à legislação federal”, ressaltou.

A lei municipal que proíbe o transporte por aplicativos perdeu a validade após a sanção da Lei Federal 13.640, de 26 de março de 2018, mais conhecida como a “Lei do Uber”, que autorizou o serviço oferecido pelos aplicativos de transporte de passageiros em todo o território nacional. Em resumo, a nova lei possibilitou que os estados e o Distrito Federal criassem leis próprias para a legislação do serviço, mas sem a possibilidade de proibição.

Em Natal, o texto final, juntamente com as emendas ao projeto, teve sua votação concluída após quatro sessões ordinárias na Câmara. A principal dificuldade para uma finalização foi o choque de interesses entre as categorias dos motoristas de aplicativos e os taxistas.

A aprovação da lei na capital estabeleceu regras que devem ser cumpridas pelos motoristas como, por exemplo, a obrigatoriedade do licenciamento dos carros ser feito no município onde realizam o serviço. Caso isso não ocorra, o motorista pode perder o cadastro junto ao poder público e ter a atividade proibida. Além disso, foi criada uma taxa de 1% sobre o valor das corridas, que será revertida para investimento na malha viária.

Outra regra criada com a lei, que ainda precisa ser sancionada pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias, é a obrigação de os carros terem menos de 10 anos de uso.

“É preciso garantir a legalidade e a segurança não só jurídica mas também a física de motoristas e passageiros. A manutenção do serviço em nossa cidade não pode parar. Com a crise financeira de muitos setores, a possibilidade do trabalho pelos motoristas de aplicativos gera emprego e renda aos nossos populares”, aponta a vereadora de Parnamirim Ana Michele.

Com a aprovação da regulamentação, Parnamirim pode se tornar a próxima cidade potiguar, depois de Natal, a ter uma regulamentação para o serviço de transporte por aplicativo.

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