A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil deve beneficiar mais de 98 mil trabalhadores no Rio Grande do Norte, segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD). Com a mudança, o total de potiguares isentos do tributo chega a 244,7 mil pessoas, o que representa um crescimento de 66,8% em relação ao ano anterior, quando cerca de 146,7 mil declarantes estavam fora da faixa de cobrança .
Além da ampliação da isenção, aproximadamente 60,4 mil contribuintes com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil passam a contar com descontos progressivos, reduzindo o valor retido na fonte e aumentando o rendimento líquido disponível ao longo do ano .
A nova tabela do IRPF entrou em vigor em janeiro e contempla trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos, aposentados e pensionistas vinculados ao INSS ou a regimes próprios. Para os contribuintes que se enquadram na faixa de descontos, o benefício diminui gradualmente à medida que a renda se aproxima do teto de R$ 7.350.
O impacto direto da medida se reflete na renda disponível dos trabalhadores. A desoneração pode representar economia mensal de aproximadamente R$ 300 para quem deixa de pagar o imposto, o que equivale a cerca de R$ 3.600 ao longo de um ano. Para contribuintes inseridos na faixa de desconto progressivo, a redução mensal é menor, podendo girar em torno de R$ 50, com impacto anual estimado em cerca de R$ 600 .
Do ponto de vista macroeconômico, a ampliação da isenção tende a estimular o consumo, especialmente em segmentos ligados ao comércio e aos serviços. Recursos antes destinados ao pagamento de tributos passam a circular na economia local, com potencial de reforçar atividades varejistas, turismo e serviços.
A avaliação predominante entre analistas é de que a desoneração tributária contribui para ampliar o consumo de bens privados e melhorar a capacidade financeira das famílias, ainda que os efeitos individuais sejam relativamente modestos no curto prazo. O impacto agregado, no entanto, pode favorecer o dinamismo econômico ao ampliar a circulação de renda.
Há também orientação para que parte do ganho adicional seja destinada à organização financeira das famílias, com possibilidade de aplicação em instrumentos de baixo risco, como títulos públicos, com o objetivo de formação de reserva.
No âmbito da declaração do imposto, especialistas alertam para a necessidade de atenção aos rendimentos informados, sobretudo em casos de múltiplas fontes pagadoras. A soma de rendas pode alterar a faixa de tributação, exigindo conferência detalhada para evitar inconsistências com os dados da Receita Federal. Também é recomendada a guarda de comprovantes por pelo menos cinco anos, além da declaração de todas as fontes de renda, como aluguéis e trabalhos extras, para evitar retenção em malha fina .
A medida reforça uma política de alívio tributário focada na base da pirâmide de renda, com potencial de estimular o consumo e gerar efeitos indiretos sobre a atividade econômica, embora ainda dependa de análises mais aprofundadas para mensurar seu impacto estrutural no Estado.
