A decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte das importações brasileiras veio acompanhada de uma extensa lista de exceções que preserva produtos considerados estratégicos para o agronegócio nacional. A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), mantém isentos itens como carne bovina, café, café solúvel, mel orgânico, tilápia, suco de laranja e diversas frutas, reduzindo o impacto imediato sobre uma parcela importante da pauta exportadora brasileira.
A sobretaxa entrará em vigor no dia 22 de julho e é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para analisar práticas consideradas prejudiciais às empresas americanas. O órgão afirmou ter identificado políticas brasileiras que restringiriam ou onerariam o comércio bilateral, mas decidiu retirar centenas de produtos da cobrança adicional.
Entre os principais beneficiados estão setores que participaram das audiências públicas promovidas pelo governo americano nos dias 6 e 7 de julho para contestar a adoção das tarifas. Representantes dos segmentos de café, mel, pescados e indústria alimentícia argumentaram que a sobretaxa poderia elevar custos para consumidores e empresas dos próprios Estados Unidos, argumento que acabou sendo considerado na decisão final.
A carne bovina, um dos principais produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, permaneceu fora da nova tarifa. O produto, porém, continua sendo alvo de outra investigação aberta pelo governo de Donald Trump para avaliar uma possível concentração de mercado por frigoríficos brasileiros que atuam nos Estados Unidos.
Também ficaram livres da cobrança adicional produtos como café em grão, café torrado, café solúvel, mel orgânico certificado, tilápia, lagosta, frutas tropicais, castanhas, água de coco e suco de laranja.
Por outro lado, setores como etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados, equipamentos elétricos, açúcar orgânico, papel, bens de capital e produtos manufaturados passarão a enfrentar a tarifa de 25%, aumentando os custos de entrada no mercado americano.
Café e mel comemoram exclusão da tarifa
As entidades representantes do setor cafeeiro avaliaram positivamente a inclusão do café solúvel na lista de exceções. Em nota conjunta, a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Associação Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) afirmaram que a decisão preserva exportações estimadas entre US$ 2 bilhões e US$ 2,5 bilhões por ano destinadas aos Estados Unidos.
Segundo as entidades, a medida reforça a posição do Brasil como principal fornecedor mundial de café ao mercado americano. Apesar disso, o setor permanece atento a uma segunda investigação comercial conduzida pelo USTR, que pode resultar em uma tarifa adicional de 12,5% sobre o café brasileiro.
O setor apícola também comemorou a manutenção do mel orgânico fora da cobrança. A empresária Joelma Lambertucci de Brito, da Lambertucci Trade Solution, que participou das audiências públicas em defesa do produto brasileiro, afirmou que a inclusão ocorreu após um processo de diálogo técnico entre empresas e governo.
Segundo ela, a decisão mostra que a participação do setor privado nas discussões comerciais pode gerar resultados positivos para toda a cadeia produtiva.
Brasil contesta investigação americana
A investigação do USTR apontou como principais pontos de divergência entre os dois países temas como o funcionamento do Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, decisões judiciais envolvendo plataformas digitais, políticas ambientais, propriedade intelectual e medidas de combate à corrupção.
O governo brasileiro contestou as conclusões e afirmou que esses temas fazem parte da legislação interna do país e não representam barreiras comerciais.
Além da tarifa de 25%, o Brasil ainda pode ser afetado por outra investigação conduzida pelos Estados Unidos relacionada ao combate ao trabalho forçado em cadeias produtivas globais. O processo avalia uma possível sobretaxa adicional de 12,5% para diversos países, incluindo o Brasil.
Caso as duas medidas sejam aplicadas simultaneamente sobre determinados produtos, a tarifa total poderá chegar a 37,5%.
Após a divulgação da lista definitiva, o governo brasileiro informou que fará uma análise dos setores atingidos antes de definir uma resposta oficial. Entre as alternativas estão a continuidade das negociações diplomáticas com Washington e a possibilidade de uso da Lei de Reciprocidade Econômica, mecanismo que permite ao Brasil adotar medidas em resposta a barreiras comerciais impostas por outros países.
