O governo brasileiro elevou o tom da resposta à decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e anunciou que recorrerá aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a Presidência da República afirmou que a medida adotada por Washington é unilateral, carece de amparo nas regras multilaterais de comércio e representa um retrocesso nas relações bilaterais.
A sobretaxa entrará em vigor em 22 de julho e foi anunciada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), após a conclusão de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O órgão americano sustenta que determinadas políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio de empresas e exportadores dos Estados Unidos.
Na manifestação oficial, assinada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, o governo brasileiro afirmou que não reconhece a legitimidade da investigação conduzida pelo USTR e classificou a decisão como incompatível com as normas do comércio internacional.
“O dia 15 de julho de 2026 passará para a história das relações entre Brasil e EUA como um marco lastimável.”
O Palácio do Planalto informou que iniciará imediatamente os procedimentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de retomar a discussão na OMC.
“O Brasil iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”
Governo rebate críticas dos Estados Unidos
O USTR justificou a aplicação da tarifa alegando que o Brasil adota práticas consideradas restritivas ao comércio. Entre os pontos citados estão o funcionamento do Pix, a regulação de plataformas digitais, tarifas preferenciais concedidas em acordos comerciais, políticas relacionadas ao etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção e questões ambientais ligadas ao desmatamento.
O governo brasileiro rejeitou as alegações e afirmou que as críticas ao Pix e às regras para plataformas digitais não têm fundamento, sustentando que ambos os temas pertencem à política pública e à legislação interna do país.
“O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas.”
O texto também rebateu as críticas relacionadas ao meio ambiente e destacou a redução do desmatamento registrada desde 2023.
“A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros.”
Planalto cita superávit dos EUA e promete diversificar mercados
Outro argumento apresentado pelo governo brasileiro é que a própria consulta pública realizada pelo USTR evidenciou resistência à medida dentro dos Estados Unidos. Segundo a nota, das 78 manifestações apresentadas durante as audiências públicas promovidas pelo governo americano, 63 foram contrárias à imposição das tarifas.
O Planalto também utilizou dados do próprio governo dos Estados Unidos para contestar a justificativa econômica da decisão. Segundo a Presidência, os norte-americanos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Além disso, informou que, em 2025, 76% das importações americanas ingressaram no mercado brasileiro sem imposto de importação, enquanto a alíquota média efetivamente aplicada aos produtos dos EUA foi de apenas 3,1%.
Embora parte dos principais produtos exportados pelo Brasil — como carne bovina, café, petróleo, celulose e aeronaves — tenha sido excluída da sobretaxa, diversos segmentos industriais permaneceram sujeitos ao adicional de 25%, ampliando os custos de acesso ao mercado norte-americano.
Na parte final da nota, o governo afirmou que pretende acelerar a diversificação dos mercados internacionais e ampliar as ações de apoio aos setores afetados. Segundo o Planalto, o Plano Brasil Soberano será utilizado para preservar empregos, reduzir os impactos das tarifas e fortalecer a presença dos produtos brasileiros em novos destinos comerciais.
