O governo brasileiro passou a exigir que instituições financeiras verifiquem a ocorrência de desmatamento em propriedades rurais antes de conceder crédito subsidiado. A regra entrou em vigor nesta quarta-feira 1º e amplia o papel dos bancos no controle ambiental, especialmente na Amazônia.
A partir de agora, gerentes deverão consultar bases oficiais com dados de satélite para identificar eventuais áreas desmatadas. Caso seja detectado desmatamento após julho de 2019, o produtor precisará comprovar que possui autorização legal para a atividade, sob risco de ter o financiamento negado.
“Transformamos todo gerente de banco de crédito público em fiscal de desmatamento ilegal”, afirmou André Lima, responsável pela coordenação das ações de combate ao desmate no País no Ministério de Meio Ambiente.
A política atinge um mercado estimado em cerca de R$ 278 bilhões em crédito rural com taxas subsidiadas, que representa mais de um terço do financiamento ao setor, segundo dados do Banco Central. Também alcança operações com taxas livres, como as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), instrumento amplamente utilizado por investidores e que conta com incentivos fiscais.
Especialistas avaliam que a medida busca dificultar o acesso a recursos públicos por produtores envolvidos em desmatamento, utilizando o sistema financeiro como mecanismo de controle. “Isso está sinalizando para o setor: olhe, o sistema financeiro não será mais um parceiro nessas atividades”, disse Juliano Assunção, diretor-executivo da Climate Policy Initiative, à Folha de S. Paulo.
A iniciativa integra a estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir o desmatamento e cumprir a meta de zerar a perda de florestas até 2030.
Por outro lado, a regra enfrenta resistência do agronegócio. Entidades do setor afirmam que os sistemas de monitoramento podem apresentar falhas e criticam a transferência de responsabilidades ao sistema financeiro. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já indicou que pretende atuar no Congresso para modificar a medida.
Apesar das críticas, representantes do setor bancário não demonstraram oposição. A Febraban afirmou que a iniciativa está alinhada às práticas de sustentabilidade já adotadas pelas instituições e contribui para reduzir riscos nas operações de crédito.
A nova exigência será aplicada inicialmente a propriedades maiores e, a partir de 2027, deve alcançar todos os produtores que solicitarem financiamento rural.
