As instituições financeiras que integram o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) vão antecipar cinco anos de contribuições ao fundo, em uma operação que somará R$ 32,5 bilhões e será realizada em 25 de março. A medida, anunciada nesta quinta-feira 5, busca recompor o caixa da entidade após uma sequência de liquidações extrajudiciais no sistema financeiro.
Segundo o FGC, a antecipação está prevista em seu estatuto e tem como objetivo reforçar a solidez patrimonial do fundo e assegurar sua capacidade de cumprir as garantias previstas aos depositantes.
“A medida tem por finalidade assegurar a solidez patrimonial do FGC e garantir a plena capacidade de cumprimento de suas obrigações, em estrita observância à legislação vigente e às disposições estatutárias”, informou a entidade em nota.
A necessidade de reforço financeiro ocorre após uma série de intervenções conduzidas pelo Banco Central desde o ano passado. Até o momento, ao menos sete instituições ligadas ao conglomerado do Banco Master tiveram liquidação decretada, o que elevou significativamente a demanda por pagamentos de garantias a investidores.
De acordo com o FGC, R$ 38,4 bilhões já foram pagos em garantias a credores do conglomerado formado por Banco Master, Banco Master de Investimento e Letsbank. Ao todo, cerca de 675 mil credores — principalmente pessoas físicas — já receberam os valores cobertos pelo fundo.
O pagamento continua sendo realizado por meio do aplicativo oficial do FGC. A entidade orienta os clientes a manterem as notificações ativas para acompanhar eventuais solicitações necessárias para a liberação dos recursos.
Além das instituições ligadas ao grupo Master, outras liquidações recentes também pressionam as finanças do fundo. Segundo estimativas do próprio FGC, apenas os casos do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno devem gerar um impacto total de R$ 51,8 bilhões em pagamentos de garantias.
No caso do Will Bank, o fundo projeta desembolsos de R$ 6,3 bilhões a credores. Já a liquidação do Banco Pleno deve resultar em pagamentos estimados em R$ 4,9 bilhões. Diante desse cenário, o reforço extraordinário de capital tornou-se necessário para recompor parte dos recursos utilizados no atendimento aos depositantes.
A sequência de liquidações reacendeu o debate sobre o modelo de financiamento do FGC e os incentivos gerados pelo sistema atual de garantia de depósitos. Hoje, as instituições financeiras contribuem mensalmente com 0,01% sobre o saldo dos depósitos cobertos pelo fundo, como CDBs, cadernetas de poupança, Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
Em agosto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu criar uma cobrança adicional para bancos mais expostos a riscos. Nessas situações, a contribuição pode chegar a 0,02%, além da exigência de que uma parcela maior dos recursos seja aplicada em títulos públicos.
Para especialistas, porém, as mudanças ainda são insuficientes para resolver distorções do modelo. Segundo o advogado Roberto Panucci, o atual sistema de garantia pode estimular estratégias mais arriscadas por parte de algumas instituições financeiras. “Ao encarecer o uso da cobertura do FGC, o regulador reconhece que o modelo atual gera incentivos distorcidos. A reforma é, na prática, uma admissão de que a garantia estimula comportamentos de risco”, afirma.
Em meio ao processo de pagamento das garantias, o FGC também reforçou o alerta contra tentativas de fraude envolvendo credores das instituições liquidadas. Segundo o fundo, não são feitos contatos por telefone, aplicativos de mensagens ou redes sociais para solicitar dados pessoais, senhas ou códigos de verificação.
“Toda comunicação oficial é feita exclusivamente por meio dos canais institucionais, divulgados nos sites oficiais”, informou a entidade. O fundo acrescenta que não mantém qualquer relação com terceiros que ofereçam intermediação, facilitação ou antecipação de valores mediante pagamento ou fornecimento de dados. Em caso de dúvida, a recomendação é que os clientes procurem apenas os canais oficiais do FGC.
