Com o devido respeito, mas direto ao ponto: aumentar a arrecadação sem diminuir a despesa não é uma conta razoável. Reconheço que no Poder Público não é fácil conter gastos, cortas despesas, evitar desembolsos. Não é nada fácil e por diferentes razões. Contudo, chegamos em um momento no Rio Grande do Norte onde não se discute mais o “quando fazer”, ou seja, já
estamos no “agora ou será tarde demais”!
E a tarefa não pode ser apenas do Poder Executivo. Cortar gastos e otimizar despesas devem ser tarefas de todos os Poderes e órgãos. Como bom litorâneo: “a maré não está boa para ninguém”. Não há como construir soluções para o Rio Grande do Norte sem o comprometido esforço de todos os Poderes e órgãos públicos.
Aliás, refiro-me a soluções, porquanto não existe uma única solução mágica. Um pacto entre Poderes e sociedade civil, subscritores de um pacote de efetivas medidas de contenção de despesas e prospecção de receitas, bem que poderia ser tentado.
No que se refere a prospecção de receitas, uma única medida já traria para os cofres públicos um bom resultado: apoiemos a nova indústria do petróleo no Rio Grande do Norte. Efetivamente! Sem prejuízo da análise do mérito, as licenças ambientais precisam ser emitidas com maior celeridade. Apenas uma decisão pelo fortalecimento do Idema, a simplificação de alguns procedimentos, a melhor celeridade para licenças de grandes empreendimentos já seria, concretamente, um incremento na receita estadual. A relação de empreendimentos que aguardam licenças ambientais, apesar de todos os esforços já feitos pela direção do órgão ambiental, pode se transformar no rol de células do desenvolvimento regional. A proposta de revisão da Lei 272/2004 já foi entregue pela Fiern para análise do Governo do Estado que, aproveitando o momento, bem que poderia avaliar, com a Assembleia Legislativa, as mudanças propostas.
Por oportuno, também poderia ser encaminhada para o Legislativo Estadual a proposta de criação da Política Industrial do Rio Grande do Norte, instrumento para oferecermos maior segurança jurídica e disciplinamento de ações para o segmento industrial. Assim como é devido avançarmos em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a criação do Fundo Garantidor para as parcerias público-privadas e um melhor processamento (com celeridade) dos pagamentos devidos pelo Poder Público aos seus fornecedores. O próprio Estado, através de seu Governo, precisa avivar a economia, tanto pela regularidade de suas obrigações, quanto por investimentos que precisa fazer.
Evidentemente que as medidas de contenção e cortes precisam ser prioritárias, rápidas e profundas. O decreto contendo medidas anunciadas pelo Governo do Estado, apesar de ser uma iniciativa importante e elogiável, é insuficiente para o enfrentamento do problema que, não é de hoje, mas, lamentavelmente, agravado nos últimos anos e, sem moderação, espírito colaborativo, razoabilidade de todas as partes, dificilmente será superado.
