O Supremo Tribunal Federal realizará nesta terça-feira 15 uma das sessões mais importantes de sua história. O plenário analisará o relatório da Polícia Federal que aponta o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e decidirá se existem elementos suficientes para a abertura de uma investigação.
Mais do que examinar a situação individual de um de seus integrantes, a Corte terá diante de si a oportunidade de estabelecer um ponto de inflexão na crise que atingiu sua credibilidade e passou a lançar dúvidas sobre a capacidade do próprio tribunal de apurar fatos relacionados aos seus ministros.
A sessão está marcada para as 10h e será conduzida pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também assumiu a relatoria do caso Master. Depois da abertura dos trabalhos e da leitura do relatório, a Procuradoria-Geral da República poderá se manifestar. Fachin deverá apresentar o primeiro voto, seguido pelos demais ministros. Existe a possibilidade de o julgamento ser interrompido por um pedido de vista, que poderá adiar a conclusão por até 90 dias. Embora esse seja um instrumento previsto nas regras do tribunal, uma postergação, neste momento, dificilmente seria compreendida pela sociedade como uma resposta satisfatória.
A crise ganhou força depois da divulgação de mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes. O episódio desencadeou um embate interno entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, então responsável pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Moraes questionou a manutenção do sigilo sobre parte dos elementos reunidos e pediu a apuração da conduta de Mendonça por possível abuso de autoridade. O presidente do Supremo marcou para esta terça-feira a análise da situação de Moraes, enquanto o pedido relacionado a Mendonça deverá ser examinado no dia 23.
Não cabe antecipar culpados nem transformar indícios em condenações. Alexandre de Moraes, como qualquer cidadão, tem direito à presunção de inocência, ao contraditório e a um julgamento baseado em provas. Da mesma maneira, divergências entre ministros não podem ser interpretadas automaticamente como evidência de irregularidades. O que se exige do Supremo é uma apuração séria, independente e transparente, capaz de esclarecer se as relações reveladas permaneceram dentro dos limites institucionais ou se houve alguma conduta incompatível com a função exercida.
Os fatos conhecidos, contudo, não admitem uma resposta meramente protocolar. Existem indícios e evidências que precisam ser examinados sobre possíveis relações não republicanas entre integrantes da mais alta instância do Judiciário e personagens ligados a uma rede de suspeitas de fraudes financeiras. O caso Master, por suas dimensões e pelas conexões apontadas, exige esclarecimentos completos. A importância dos cargos envolvidos amplia a obrigação de investigar.
A inquietação da sociedade não se limita à situação de Moraes. Outras revelações envolvendo ministros e pessoas próximas à Corte já colocaram em discussão relações privadas, conflitos de interesse e comportamentos incompatíveis com a sobriedade esperada do Supremo. Soma-se a isso o excesso de exposição pública e a adoção de condutas frequentemente percebidas como típicas de políticos: pronunciamentos constantes, disputas abertas, antagonismos pessoais e uma presença no debate público que, por vezes, ultrapassa a comunicação estritamente institucional.
A perda de confiança já aparece de maneira objetiva. Pesquisa Quaest divulgada nesta segunda-feira 14 mostra que 56% dos brasileiros não confiam no STF, índice dez pontos superior ao registrado em agosto. Apenas 9% afirmam confiar muito na Corte, ante 18% no levantamento anterior, enquanto 30% dizem confiar pouco. O Supremo apresenta hoje um grau de desconfiança maior que o atribuído à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Para 46% dos entrevistados, o caso Master afeta negativamente todos os Poderes de maneira semelhante, sinal de que a crise ultrapassou os limites do Judiciário.
O levantamento também revela apoio a mudanças estruturais. Entre os entrevistados, 53% defendem mandatos com tempo determinado para os ministros, 68% querem exigências maiores para a chegada de novos integrantes e 50% apoiam a participação do Congresso e do Judiciário nas indicações, atualmente realizadas pelo presidente da República. Independentemente da viabilidade ou da conveniência de cada proposta, os números expressam uma insatisfação que o Supremo não pode atribuir somente à polarização política ou a campanhas de desinformação.
Nesta terça-feira, a Corte poderá demonstrar que não existe proteção corporativa quando as suspeitas surgem dentro do próprio tribunal. A resposta efetiva não significa condenar previamente Moraes, mas assegurar uma análise rigorosa, pública e imparcial, com a abertura de investigação caso os elementos apresentados justifiquem essa medida. Também significa rejeitar manobras destinadas apenas a adiar uma decisão que o País espera.
A credibilidade do STF não será recuperada por discursos defensivos nem pela tentativa de preservar artificialmente sua imagem. Ela será reconstruída com transparência, autocontenção, respeito aos limites institucionais e disposição para investigar seus próprios integrantes com o mesmo rigor aplicado aos demais cidadãos. A sessão desta terça-feira oferece ao Supremo a oportunidade de iniciar esse processo.
