O Supremo Tribunal Federal atravessa uma das crises mais graves de sua história. A divulgação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, seguida por um confronto aberto entre Alexandre de Moraes e André Mendonça, expôs dúvidas sobre relações privadas, procedimentos de investigação e limites da atuação individual dos ministros. Mais do que um embate entre dois magistrados, o episódio coloca em risco a autoridade institucional da Corte e aprofunda uma crise de confiança que já estava instalada.
O caso ganhou dimensão na segunda-feira 31, quando Mendonça encaminhou à Procuradoria-Geral da República um relatório da Polícia Federal com dados extraídos do celular de Vorcaro. No dia seguinte, o ministro retirou o sigilo do material. O documento reúne 52 mensagens enviadas entre outubro e novembro de 2025 a um número identificado pela PF como pertencente a Moraes. Nelas, Vorcaro relata informações sobre investigações contra o Banco Master, pede ajuda e, dois dias antes de ser preso, questiona se deveria deixar o País.
As respostas atribuídas a Moraes eram enviadas por visualização única e não foram recuperadas. O material revela o que Vorcaro escreveu, mas não permite conhecer integralmente o outro lado das conversas nem comprova que os pedidos tenham sido atendidos.
Outros elementos aumentam o dever de transparência. A PF registrou encontros entre Moraes e Vorcaro, além de informações relacionadas ao contrato milionário celebrado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Nenhum desses fatos autoriza uma condenação antecipada, mas todos tornam insuficiente qualquer resposta baseada apenas em notas oficiais, desqualificação dos documentos ou proteção corporativa. Moraes ocupa um dos cargos mais poderosos da República e precisa oferecer explicações compatíveis com essa responsabilidade.
Mendonça, por sua vez, também tem perguntas a responder. A PGR contestou o procedimento adotado pelo ministro e alegou que ele não poderia determinar diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de uma apuração sobre outro integrante do Supremo sem autorização do plenário ou iniciativa do Ministério Público. Também veio a público que Mendonça recebeu Vorcaro em março de 2025. O ministro confirmou o encontro, afirmou que ouviu o banqueiro sobre um processo envolvendo precatórios e ressaltou que depois votou contra seus interesses. O esclarecimento é relevante, mas não elimina a necessidade de examinar todo o contexto.
A situação tornou-se ainda mais preocupante quando Moraes reagiu pedindo que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O requerimento foi apresentado dentro do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes. Independentemente do mérito das acusações, a utilização de um procedimento comandado por uma das partes do conflito produziu a aparência de retaliação e agravou a percepção de que instrumentos judiciais estariam sendo usados em uma disputa pessoal.
A intervenção do presidente do STF, Edson Fachin, foi necessária. Ele retirou o pedido contra Mendonça do inquérito das fake news, transferiu a questão para outro procedimento e solicitou informações a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Fachin também pediu esclarecimentos sobre a identificação dos interlocutores de Vorcaro, o cumprimento das regras aplicáveis a autoridades com foro e eventuais acessos ou vazamentos de informações sigilosas.
Trata-se de um primeiro passo correto, mas insuficiente se não for acompanhado por apuração colegiada, transparente e tecnicamente confiável. Moraes não pode investigar Mendonça em procedimento que ele próprio controla. Mendonça tampouco deve conduzir sozinho diligências que alcancem colegas de tribunal sem que os limites de sua competência estejam claramente definidos. Quando ministros passam a se acusar por decisões individuais, o Supremo deixa de transmitir segurança jurídica e passa a projetar desordem.
O desgaste encontra uma instituição já fragilizada. Pesquisa Datafolha realizada em março mostrou que 43% dos brasileiros não confiavam no STF, maior índice desde o início da série, em 2012. Apenas 16% declaravam confiar muito na Corte. Em maio, 40% avaliaram o trabalho dos ministros como ruim ou péssimo, enquanto somente 22% o classificaram como ótimo ou bom.
Essa deterioração não interessa à democracia. Um tribunal constitucional precisa ter independência para contrariar governos, maiorias e grupos poderosos. Essa independência, contudo, não pode ser confundida com ausência de prestação de contas. Quanto maior o poder, maior deve ser o compromisso com transparência, imparcialidade e regras de conduta.
A saída não está em acordos para proteger ministros nem em julgamentos conduzidos pela pressão eleitoral. Está na investigação completa dos fatos, no respeito ao devido processo legal e na criação de mecanismos institucionais que reduzam conflitos de interesse. O Supremo precisa julgar o caso com serenidade, inclusive quando o objeto da apuração está dentro de seus próprios gabinetes. Se responder à crise com silêncio, retaliações ou corporativismo, a Corte poderá até preservar temporariamente seus integrantes, mas continuará perdendo aquilo que nenhuma decisão judicial consegue impor: a confiança da sociedade.
