A decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas abre uma frente de consequências ainda pouco previsíveis para o Brasil. A medida, anunciada pelo Departamento de Estado americano e com vigência a partir de 5 de junho, equipara as duas facções brasileiras a cartéis do narcotráfico e a grupos como Al-Qaeda, Estado Islâmico, Hamas e Hezbollah.
O movimento já vinha sendo preparado, portanto não surpreendeu. O que chama atenção é a ausência, no anúncio, de evidências robustas de que PCC e CV atuem como organizações terroristas no sentido clássico do termo. São grupos violentos, criminosos e perigosos, mas movidos principalmente por interesses financeiros, não por objetivos políticos, ideológicos ou religiosos.
Também não se confundem com os cartéis mexicanos, que têm relação direta com o mercado americano. As facções brasileiras nem sequer miram os Estados Unidos como principal destino de sua atividade criminosa. Ainda assim, mesmo marcada por arbitrariedade, a decisão passa a produzir efeitos com os quais o Brasil terá de lidar.
No campo diplomático, o episódio revelou até onde vai a aproximação entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Segundo os relatos oficiais, o tema nem entrou na pauta da recente visita de Lula a Washington.
Na política interna, porém, dificilmente ficará fora da campanha eleitoral. Pré-candidato do PL, o senador Flávio Bolsonaro esteve com Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio, pouco antes do anúncio, e disse ter pedido aos dois que PCC e CV fossem classificados como organizações terroristas.
O Planalto respondeu em nota, rechaçando qualquer tipo de “interferência” externa e afirmando que “a soberania nacional é inegociável”.
O texto também atacou diretamente a movimentação da família Bolsonaro.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores”, afirmou o governo. “É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço.”
A exploração política virá dos dois lados, mas a medida não se limita à disputa eleitoral. Haverá efeitos práticos.
A hipótese de intervenção militar americana no Brasil, em modelo semelhante ao usado na captura de Nicolás Maduro na Venezuela, pertence mais ao campo do alarmismo do que da análise realista. A preocupação mais concreta está na forma como a nova classificação afetará a cooperação entre autoridades brasileiras e americanas contra o crime organizado.
Atualmente, esse intercâmbio ocorre com o FBI, a polícia federal americana, e com a DEA, agência antidrogas dos Estados Unidos. A entrada das Forças Armadas e da CIA nesse circuito desperta receio de perda de agilidade.
“Precisamos entender qual será a extensão, na prática, da aplicação da classificação”, disse o promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo.
É improvável que Washington dificulte o fluxo de informações, até porque a nova classificação tende a fazer os americanos olharem mais para o Brasil.
O impacto mais imediato deve recair sobre empresas, sobretudo do setor financeiro, que terão de ampliar o controle sobre operações para evitar qualquer vínculo, ainda que indireto, com PCC e CV.
“O custo do compliance aumenta, principalmente para bancos”, afirmou o cientista político Leandro Piquet Carneiro, da USP. “Isso pode ter um efeito sistêmico positivo.”
O risco para quem for alcançado pela legislação americana não ficará restrito a sanções financeiras. Há possibilidade de condenação por crime federal nos Estados Unidos, o que amplia o poder de dissuasão.
Os riscos de abuso, porém, existem. Trump tem recorrido ao aparato estatal com frequência contra adversários, e não há motivo para ignorar esse precedente.
Para o governo brasileiro, a resposta mais eficaz não está na retórica de campanha, mas no aproveitamento da medida para fortalecer a cooperação com autoridades americanas no combate ao crime organizado.
O pior caminho será transformar uma decisão de alto impacto em mais um embate eleitoral movido a slogans.
