Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio, defendeu em maio a suspensão por um ano da implementação da reforma tributária, sob o argumento de que seria preciso rediscutir pontos centrais do novo sistema de impostos. No mês passado, Daniella Marques, principal voz econômica da campanha, também fez críticas ao modelo aprovado, em reunião com investidores. Depois da reação ruim, afirmou que não pretendia revogar a reforma, mas apenas aperfeiçoá-la. No início deste mês, Caiado seguiu linha semelhante ao dizer que revisaria alguns trechos. Mudam os verbos, não muda o sentido. Pausar, aperfeiçoar ou revisar significam, neste caso, abrir caminho para a pressão de grupos de interesse que sempre resistiram à reforma.
A possibilidade de uma revisão produzir uma lei melhor do que a aprovada pelo Congresso é mínima. Não há sinal de que os críticos pretendam enfrentar o principal problema do texto final, que foi justamente o excesso de exceções e isenções. Ao contrário, a pressão tende a vir dos setores que desejam preservar privilégios, ampliar regimes especiais ou escapar da regra geral. O resultado seria o mesmo de sempre. Quanto maior a lista de favorecidos, maior a alíquota suportada pelos demais contribuintes.
O Brasil convive há décadas com uma estrutura tributária que beira a irracionalidade. A multiplicidade de tributos, normas municipais, regras estaduais e exigências federais transformou o pagamento de impostos numa tarefa custosa, incerta e sem paralelo razoável no mundo. Empresas precisam manter equipes inteiras apenas para interpretar obrigações, acompanhar alterações, prevenir autuações e lidar com conflitos de competência. O sistema consome energia, dinheiro e inteligência que poderiam estar voltados à produção, à inovação e à expansão dos negócios.
A indústria de cosméticos oferece um retrato eloquente dessa deformação. Perfumes são tributados em 42%, águas-de-colônia em 12% e desodorantes em percentual ainda menor. A distinção artificial levou o mercado brasileiro a criar classificações igualmente artificiais, como o “deo perfume”, uma categoria nascida menos da lógica do produto do que da tentativa de escapar de uma tributação sem coerência.
Essa barafunda não atrapalha apenas o cumprimento da lei. Ela distorce decisões de investimento. Empresas passam a escolher onde produzir, vender ou se instalar não pela qualidade da mão de obra, pela proximidade do consumidor ou pela eficiência logística, mas pela possibilidade de obter incentivos, isenções ou reduções tributárias. O capital, já escasso, acaba direcionado por atalhos fiscais, e não por critérios econômicos racionais. A economia brasileira gira, mas gira travada.
A reforma aprovada em 2023 enfrentou esse nó histórico ao unificar cinco tributos, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI, em um imposto sobre valor agregado dividido em dois componentes, a CBS, da União, e o IBS, compartilhado por estados e municípios. Também criou o Imposto Seletivo, voltado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto não saiu perfeito. Longe disso. A atuação de grupos organizados no Congresso multiplicou exceções e reduziu a potência da mudança. Ainda assim, o novo modelo é muito superior ao sistema atual.
O período de transição já é longo. A implementação só estará concluída em 2032, prazo suficiente para ajustes operacionais, adaptação das empresas e reorganização dos entes federativos. Atrasar esse calendário significaria prolongar os custos do sistema velho e adiar ganhos de produtividade para todo o país.
Por isso, causa preocupação que candidatos à Presidência tratem a reforma como peça reversível. O Brasil tem problemas demais para desperdiçar um avanço institucional desse tamanho. Alguns setores e governos terão dificuldades na adaptação, mas esse custo é menor que o preço de manter a desordem atual. A reforma pode exigir atenção, regulamentação cuidadosa e correções pontuais. Retrocesso, não.
