Há temas que envelhecem mal na gaveta do Judiciário. A partilha dos royalties do petróleo é um deles. Treze anos depois, o assunto volta à pauta do Supremo — e volta carregado de cifras, frustrações e uma conta que não fecha nos cofres de estados e municípios.
Da tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais puxou o fio de uma espera que, segundo ele, já custou caro demais ao Rio Grande do Norte. A lei é de 2012, mas segue suspensa por liminar — um freio que, na prática, impede a redistribuição dos recursos e mantém o modelo atual, contestado por quem produz e por quem depende dessas receitas para sobreviver.
O RN está no bloco dos 19 estados que cobram a aplicação imediata da norma, com o reforço da Confederação Nacional dos Municípios. Não é apenas disputa jurídica; é disputa por fôlego fiscal.
Os números apresentados dão dimensão do impasse. Em 2025, o estado e seus municípios ficaram com cerca de R$ 621 milhões em royalties — um valor que, pelas contas do setor produtivo, poderia ser significativamente maior. Segundo cálculos da Fiern, a indefinição já teria retirado R$ 8,3 bilhões do bolso dos potiguares — sendo R$ 5,7 bilhões do estado e R$ 2,66 bilhões das prefeituras.
O impacto, como destacou o deputado, não se concentra na capital. Espalha-se pelo interior, onde o caixa é mais curto e a dependência de repasses é maior.
Dos 167 municípios do RN, 144 teriam sido afetados, acumulando perdas de R$ 762 milhões entre 2013 e 2024. É ali, na ponta, que a demora judicial deixa de ser tese e vira falta de obra, de serviço, de investimento.
Para Hermano, o julgamento no STF é mais do que uma definição jurídica: é condição para reorganizar o planejamento fiscal e corrigir uma distorção que penaliza justamente quem menos arrecada. A aposta é num desfecho favorável que redistribua melhor a renda do petróleo.
Depois de treze anos, a expectativa é simples — e direta: que o Supremo diga, enfim, o que fazer com um dinheiro que já tem destino, mas ainda não tem caminho.
Festa de Sant’Anna
O prefeito de Caicó, Doutor Tadeu, anunciou, nesta quarta-feira, apoio à pré-candidatura de Allyson Bezerra ao Governo do Estado. Trata-se de um reforço político relevante na terra de Álvaro Dias, um dos principais adversários de Allyson na corrida eleitoral.
Feirinha
O movimento de Tadeu arrasta sua base política — vereadores, aliados e lideranças locais. Também fecharam com Allyson o presidente da Câmara, Ivanildo Costa, e os vereadores Irmão Renato, Fabinho, Rutênio, Rosângela, Luiz Samanau e Andinho. Segundo o pré-candidato, Doutor Tadeu assumirá a coordenação da campanha no Seridó.
Escala 6×1
Em reunião com empresários paulistas, o presidente da Câmara, Hugo Motta, avisou que não há mais espaço para adiar a PEC que acaba com a escala 6×1. A proposta deve ir ao plenário antes das eleições e entrou no radar prioritário do governo Lula e da própria Câmara.
Freio de mão
Com o avanço da pauta, o setor empresarial tenta mitigar impactos. Defende vincular a redução da jornada a acordos coletivos, estabelecer transição de dez anos, diferenciar regras para micro e pequenas empresas e elevar o teto do Simples Nacional. Motta ficou de avaliar o que pode prosperar.
