O Estado do Rio Grande do Norte tem a oportunidade de colocar um montante significativo em seus cofres: cerca de R$ 400 milhões em créditos junto à União, provenientes do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Esses recursos, remanescentes das carteiras habitacionais dos extintos Bandern, BCI (Bandern Crédito Imobiliário), Cohab e IPE (atual Ipern), podem ser convertidos em dinheiro e utilizados para auxiliar no equilíbrio fiscal do Governo e para investir em urgências como a recuperação de estradas, melhorias em hospitais e investimentos nas polícias.
Origem dos créditos
Na década de 80, durante a hiperinflação, o governo federal limitou as prestações de financiamentos habitacionais a 1/3 do salário mínimo. Como os custos dos financiamentos superavam esse limite, a União arcou com a diferença, emitindo títulos em favor das instituições financeiras, a serem resgatados posteriormente. Ao longo dos anos, esses títulos se acumularam, e parte deles foi resgatada durante o governo Wilma de Faria, através de leilões. No entanto, a maior parte permaneceu em processo de “novação”, um procedimento moroso junto à Caixa Econômica Federal e ao Tesouro Nacional, que exige do governo estadual um esforço especializado para sua efetivação.
Risco de perda dos recursos
Existe um risco real de o Estado perder esses recursos caso não sejam resgatados pois o FCVS será extinto em 2026, quando os títulos não novados e não recuperados serão peridos definitivamente, conforme normas federais.
Urgência em agir
Diante do quadro de dificuldades financeiras do Estado e da iminente perda dos créditos, é fundamental que o Governo do Rio Grande do Norte tome medidas urgentes, tanto técnicas quanto institucionais. Ações como a preparação das carteiras, a “limpeza” dos cadastros, a apresentação de documentação da época dos financiamentos e um acompanhamento firme em Brasília para agilização da análise dos processos são decisivos para garantir a recuperação desses recursos.
Perda de recursos seria um duro golpe
A perda desses R$ 400 milhões representaria um duro golpe para as finanças do Estado, agravando ainda mais a situação fiscal e limitando as possibilidades de investimento em áreas essenciais.
Mobilização é necessária
É necessário um esforço conjunto do Governo, da bancada federal e da Caixa Econômica para garantir que esses recursos sejam resgatados e utilizados para o bem do Rio Grande do Norte. A mobilização em torno dessa questão é fundamental para evitar que o Estado perca essa importante oportunidade de fortalecer suas finanças e investir em seu futuro.
