Já analisamos aqui que a economia do mar deixou de ser apenas um conceito acadêmico para se tornar uma das maiores oportunidades de desenvolvimento das próximas décadas. Em um estado como o Rio Grande do Norte, com mais de 400 quilômetros de litoral, essa agenda reúne atividades como turismo, pesca, aquicultura, energia offshore, logística portuária, esportes náuticos, gastronomia, pesquisa científica e inovação. Juntas, elas movimentam bilhões de reais e têm enorme potencial para gerar empregos e atrair investimentos. O Governo do Estado está preparando um decreto que regulamentará a Lei Estadual nº 11.714/2024, instituindo a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar. A proposta cria instrumentos de planejamento e governança, como o Conselho Estadual da Economia do Mar (Conemar), o Observatório Azul, que reunirá informações e indicadores do setor, e uma taxonomia para classificar projetos e atividades econômicas ligadas ao mar. Trata-se de uma iniciativa importante e necessária. Mas sua eficácia dependerá, principalmente, da participação dos municípios. É nas cidades que estão as praias, as orlas, os portos, as colônias de pescadores, os empreendimentos turísticos, os esportes náuticos e boa parte das atividades econômicas que compõem essa cadeia. Sem a participação efetiva das administrações municipais, dificilmente a política alcançará todo o seu potencial. Por essa razão, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) está analisando a minuta do decreto e encaminhando sugestões ao Governo do Estado, ouvindo os municípios, especialmente os litorâneos, entre eles Natal e tantos outros que possuem relação direta com o mar. Entre as propostas discutidas estão o fortalecimento da participação dos municípios na governança da política, maior apoio técnico para elaboração de projetos, mecanismos que facilitem a captação de recursos, ampliação das informações disponíveis no Observatório Azul e incentivo à cooperação entre municípios para enfrentar desafios comuns, como ordenamento das praias, turismo sustentável, erosão costeira e infraestrutura. Essa discussão vai muito além do litoral. Diversos municípios do interior também participam da cadeia produtiva por meio da indústria, logística, pesquisa, comércio e serviços ligados à economia marítima. O momento é oportuno para que prefeitos, vereadores, empresários, universidades e sociedade acompanhem esse debate. Uma boa regulamentação poderá transformar o enorme patrimônio natural do Rio Grande do Norte em mais emprego, renda, inovação e qualidade de vida. O mar sempre fez parte da nossa história. Agora, pode se tornar também um dos principais motores do nosso futuro.
