Nesta semana, o Senado Federal aprovou dois requerimentos para realizar sessões de debates sobre a “PEC das Praias”. O projeto prevê uma transferência integral dos terrenos da marinha aos atuais ocupantes. A União é detentora de 17% do valor destes e dos imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do mar, definida a partir da Linha de Preamar Média (LPM), criada na época do Império, em 1831.
Para quem não anda acompanhando, a “PEC das Praias” foi debatida em uma audiência pública e, embora ainda esteja distante de análise pelas comissões e pelo plenário, já provocou polêmica. Segundo especialistas, a ideia da PEC é permitir que as regras incidam apenas sobre as áreas já ocupadas, e que as desocupadas sigam sob posse da União. Com isso, seria realizada um afrouxamento da regulação e proteção nestas áreas, possibilitando que os donos destas áreas possam fazer o que pretendem nestes trechos.
Segundo ambientalistas, que são contra a “PEC das Praias”, sem a proteção da legislação federal uniforme para todo o Brasil, pode haver o risco de grandes empreendimentos que ocupem áreas inteiras frente a trechos de praia, conseguirem autorizações municipais para fechamento de acessos a praias ou de supressão de vegetação de restinga com maior facilidade.
O relator da “PEC das Praias” é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O carioca garante que não há intenção de privatizar praias. “Esse discurso da privatização é uma grande mentira, é uma narrativa que a esquerda está criando. A PEC quer acabar com o pagamento de taxas absurdas, histórica, desde o tempo da Coroa, para os brasileiros não paguem mais esse tipo de taxa”, explicou Flávio em vídeo publicado em seu perfil na rede X.
Já a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discorda da proposta apresentada. “Homem legisla, mas a natureza não assimila”. Marina argumenta os impactos ambientais que podem vir com a “PEC das Praias”. “Talvez tenhamos que buscar cada vez mais entender que o homem legisla, mas a natureza não assimila, e que ainda que tenhamos que reparar algumas coisas”, justifica.
